O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará, nos dias 19 e 21 de setembro, a terceira etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano. Os arrematantes poderão acessar no site do Regional Trabalhista uma lista variada de itens: casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, caminhões, equipamentos hospitalares, entre outros. No caderno de bens, é possível acessar a lista completa.

Uma propriedade em Fernão Velho, com área de 318.749,00 m², avaliada em R$ 8 milhões; um prédio de alvenaria com dois pavimentos e 14 cômodos, situado no Centro Histórico de Penedo/AL, no valor de R$ 430 mil, um lote de terreno em Sonho Verde, de 525 m², no valor de R$ 700 mil, e um lote de terreno situado na Ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro, avaliado em R$ 900 mil, estão entre os bens que serão levados a leilão.

Entre os bens móveis, há máquina de moer carne, condicionadores de ar, camas de casal, televisores, cantoneiras, veículos leves e de carga, impressoras, aparelho de ultrassom, freezers, manilhas e postes de concreto armado, móveis/mobílias para escritório, uma cadeira de rodas, roupas femininas, masculinas e infantis, cadeiras escolares, televisores, máquinas de solda, mesa em granito, sofás, sacos de argamassa, 2.950 litros de gasolina, expositor de alimentos e churrasqueira à gás.

Como participar

Os interessados deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Para ter acesso à sala virtual onde ocorrerá o leilão, basta clicar no link do dia correspondente:

Dia 19/09 - https://trt19-jus-br.zoom.us/j/86724285415#success

Dia 21/09 - https://trt19-jus-br.zoom.us/j/89707029107#success

Também é possível acessar por meio dos links disponíveis no próprio site do Tribunal. Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line.

Como fazer o cadastramento

O primeiro passo é acessar o site do TRT-19. Em seguida, preencher uma ficha cadastral e enviar a documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, é necessário acrescentar o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e, se for preposto, juntar procuração com firma reconhecida, tudo conforme a Resolução nº 206/2021.

Lance mínimo

Os percentuais mínimos exigidos para a arrematação serão sempre baseados no valor da avaliação, com variação apenas em razão do tipo de bem. Dessa forma, o lance mínimo para se arrematar bens móveis será de 30% do valor da avaliação. Já para automóveis e imóveis, o lance mínimo será de 50%.

Parcelamento

Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento.

Possibilidade de conciliação

Vale ressaltar que os executados que não desejem perder os bens penhorados, ou que queiram solucionar suas demandas trabalhistas de maneira amigável, podem utilizar-se da conciliação para resolver essas questões. Para isso, basta apresentar, antes da realização do leilão, uma manifestação nos autos requerendo a designação de audiência para tentativa de acordo. Homologada a conciliação e cumprido o acordo, os bens não serão levados à hasta pública.

A presente hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de leilões eletrônicos, e no Edital 03/2023.

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 2121-8193.

Acesso ao edital completo do leilão.