Cidades
Conheça direitos das mulheres que são vítimas de violência doméstica
Mulheres vítimas de violência doméstica foi o tema do TH Entrevista dessa semana — canal do Tribuna Hoje no Youtube. À jornalista Ana Paula Omena, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, destacou os avanços à frente da pasta, bem como a importância da Lei Maria da Penha, como o principal agente para garantir o cumprimento da punição aos agressores.
Segundo a secretária, muitas vezes as mulheres não conseguem se conectar no sentido de que estão recebendo a violência, podendo ser: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Ela destacou que com a sanção da Lei Maria da Penha em 2006, esse tipo de crime começou a ser coibido e punido com rigor dentro da legislação.
“A Lei Maria da Penha é uma das mais completas do mundo, estive nos Estados Unidos e na apresentação todos ficaram encantados, mas devemos trabalhar ainda mais no combate a violência, e a mulher deve denunciar o seu agressor, porque só assim o estado vai poder ampará-la, tendo em vista que há casos em que houve feminicídio e nunca houve um registro de denúncia desta mulher vítima”, enfatizou.
“Há mulheres inteligentes, conhece os caminhos e não faz a denúncia. É importante ligar para o 180 que é anônimo, independente de ser um parente, um vizinho, denuncie para que a vida possa ser salva, não só da mulher, mas dos filhos…”, reforçou.
Ainda de acordo com a secretária, o agressor não precisa ser necessariamente o companheiro, a Lei ampara todas as pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, sendo heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.
Maria Silva colocou também que o intuito do estado de forma geral é garantir o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a benefícios, bem como a capacitação delas para garantir a sua autonomia financeira e não depender mais do agressor.
“Tem muitas mulheres que não se trata só do dinheiro, mas da carência, que não conseguem ficar sozinhas, que se acham velhas ou feias para encontrar uma nova pessoa. Então, a questão emocional é muito forte, por exemplo, do tempo de convivência, entre outros. E isso não existe, é preciso ter saúde mental e sair deste ciclo de violência, de relacionamento abusivo”, ressaltou. “Atualmente, se a mulher procurar uma delegacia para denunciar, já sairá com uma medida protetiva”, avisou.
Avanços
A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José Silva, disse que Alagoas está indo muito bem nas políticas da mulher com a implantação do Centro de Atendimento Especializado da Mulher, da Delegacia 24 horas, que completou em agosto passado, um ano, e está em fase de implantação do primeiro Complexo de Proteção da Mulher, que contará com uma Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência.
Ela adiantou que das três Casas da Mulher Brasileira anunciadas pela ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, duas já têm local definido: uma será no Benedito Bentes, em Maceió, e a outra em Santana do Ipanema. “A definição de onde será instalada a terceira casa da mulher dependerá da doação de um terreno pelo Governo do Estado”, explicou a secretária.
Em caso de denúncias ou dúvidas sobre o atendimento à mulher vítima de violência, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM conta com apoio psicológico, jurídico e de assistência social. Está funcionando provisoriamente na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 3298, próximo ao Complexo de Delegacias Especializadas. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone 82 3315-1740, WhatsApp 98867-6434, e-mail [email protected] ou pelas redes sociais.
Confira a entrevista completa, abaixo:
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