O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (31), o resultado do Chamamento Público destinado à seleção de uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos a serem financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem, em virtude dos danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência, e garantidos pelo Acordo Socioambiental.

De acordo com o Comunicado 5, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) foi selecionado como vencedor para administrar os recursos, cujo montante mínimo é de R$ 150 milhões. Os projetos e ações a serem conduzidos serão indicados pelo Comitê Gestor.

O Unops deverá formalizar sua aceitação via e-mail [email protected], no prazo de dez dias. A instituição também deverá fornecer os detalhes de contato dos seus representantes, que serão envolvidos na próxima fase da seleção responsáveis pela elaboração da proposta definitiva e do respectivo edital.

Após a aprovação da escolha (homologação) pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, a entidade selecionada terá prazo de 60 dias corridos para apresentar a proposta definitiva. Destacando que a entidade selecionada atuará em cooperação com o MPF e o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, conforme estabelecido no Capítulo IV do Termo de Acordo firmado na Ação Civil Pública Socioambiental (Processo 0806577-74.2019.4.05.8000).

Além do Unops, outras entidades participaram do processo de seleção: Consórcio Future Motion Brasil Serviços de Engenharia Consultiva, VL Engenharia e Consultoria e Inovat Engenharia; Encibra Estudos e Projetos de Engenharia; Fundação Getúlio Vargas; Fundação Instituto de Administração – USP; Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais; IDH Consultoria e Projetos; NMC Projetos e Consultoria e; Sitawi Finanças do Bem.

As empresas têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso da decisão comunicada, manifestando-se por meio do endereço eletrônico [email protected].

Íntegras

Comunicado 5

Edital de Chamamento Público 01/2023

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