O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor está comprometido com a causa a respeito da dificuldade encontrada pelos nutricionistas do Estado de Alagoas na solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico de seus pacientes.

E, diante deste caso e ao pedido de informações e providências em relação ao cumprimento da Lei nº 8.880/2023 no Estado de Alagoas, o Procon Alagoas informa que já foram encaminhadas correspondências para onze planos de saúde, solicitando destes uma defesa sobre a situação.

Esses planos têm o prazo de vinte dias para enviar suas respectivas respostas ao Procon Alagoas ou encaminhar seus representantes para o órgão. O Procon deixa claro, então, que, após esse prazo e diante das respostas recebidas, tomará as providências cabíveis.

"Nós recebemos, aqui, na sede do Procon, a visita da deputada Cibele Moura que encaminhou uma farta documentação sobre o assunto e pediu o cumprimento da Lei por parte dos planos de saúde. Nesse sentido, fizemos essa convocação, concedendo prazo para defesa, por escrito ou pessoalmente, e esperamos resolver a questão nos próximos dias, sob pena da aplicação de multas", afirmou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.

Hoje, os nutricionistas se sentem prejudicados e desrespeitados em suas atuações, por conta da não aceitação por parte de alguns planos de saúde quanto às suas solicitações em receitas próprias. Quando isso ocorre, o plano pede aos seus médicos para fazerem a transcrição do pedido formulado.

Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo 151, enviar mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, pelo site agendamento.seplag.al.gov.br.