O acordo anunciado na última semana entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem no valor de R$ 1,7 bilhão, é considerado “absurdo” pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). A bióloga Neirevane Nunes Ferreira de Souza, integrante da coordenação do MUVB, disse à Tribuna Independente que concorda com a ação do Governo do Estado, que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU), que venda da mineradora só aconteça após indenização dos moradores.

“Esse acordo é um tremendo absurdo. A Prefeitura está ‘vendendo’ 5% da cidade de Maceió por R$ 1,7 bilhão, dando quitação presente e futura dos danos causados pela Braskem. E ainda a empresa acaba delegando à Prefeitura de Maceió responsabilidades que deveriam ser da mineradora, como por exemplo a situação das famílias que ficaram ilhadas nos Flexais”, opinou Neirevane Nunes.

Para o MUVB, a prioridade no caso Braskem deve ser a reparação integral das vítimas da mineradora, que tiveram que abandonar suas casas por causa dos danos causados pelo afundamento do solo, proveniente da mineração em cinco bairros de Maceió. “Inclusive é isso que defendemos em nossa Carta Aberta”, lembra.

A Carta Aberta, entregue ao senador Renan Calheiros (MDB), diz que, “levando em conta as indenizações justas estima-se que os danos totais causados direta e indiretamente às mais de 200 mil vítimas, não se limitando aos 60 mil moradores, seja superior a R$ 40 bilhões, tendo atingido uma área aproximada de 5,8 km² de nossa Maceió”.

O senador já defendeu que os conselheiros e executivos da Braskem prestem depoimento no Senado sobre os impactos causados em Maceió, além de cobrar da empresa como ressarcir o Estado e as vítimas da tragédia que atingiu uma região importante da capital.

Renan Calheiros também criticou o acordo homologado entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. Em seu entendimento, o que foi firmado entre Município e mineradora “é excludente”.

Para o governador Paulo Dantas (MDB) o acordo não pode ser concluído porque transfere para a Braskem cerca de 40% dos imóveis existentes em Maceió, o que o governador classificou como “a maior especulação imobiliária do mundo”. Ele explicou que, pelo acordo, a empresa pode comercializar as áreas e imóveis caso consiga estabilizar o terreno, o que proporcionaria um lucro de R$ 50 bilhões em vinte anos.

“É o maior case imobiliário especulativo do mundo. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço. O desastre empurrou boa parte das cerca de 60 mil vítimas para as cidades vizinhas. Elas não foram ouvidas nem devidamente indenizadas. Não dá para vender a Braskem sem dar este ressarcimento. A Prefeitura de Maceió deliberou por toda a região metropolitana, naquilo que foi o maior desastre ambiental urbano do mundo. E eles não podem fazer isso. O estado também foi impactado diretamente com a perda de postos de saúde e escolas desativadas, um hospital psiquiátrico e uma central da Samu, além de uma perda brutal de arrecadação do ICMS daquela região”, criticou o governador.

Neirevane Nunes ressalta ainda que os danos causados pela Braskem vão além de danos materiais, levando problemas emocionais e psicológicos para muitas famílias que tiveram que deixar o bairro onde cresceram, e ainda precisam lutar na Justiça por uma indenização que corresponda ao valor real dos imóveis. Mais sobre