Audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), pôs fim à espera de uma paciente que vai iniciar, ainda nesta segunda (17), tratamento para não perder a visão.

A mulher apresenta grave deficiência visual em razão de um edema causado pela diabetes. O tratamento, que será feito na rede pública, consiste na aplicação de 16 injeções do medicamento Aflibercept, sendo oito em cada olho, conforme orientação médica. A paciente esperava há seis meses a solução do caso.

“A Defensoria e a Procuradoria estavam litigando no processo e não se chegava a uma solução para efetivamente resolver esse caso de urgência em que a paciente corria risco de perder a visão”, explicou o desembargador, ressaltando que havia uma ordem de bloqueio em torno de R$ 100 mil para que o Estado providenciasse o tratamento.

“Achei o valor excessivo. Existe um preço máximo de fornecimento para o Estado, que é muito abaixo dessa quantia. Em conversa com o secretário de Saúde, ele explicou que esse caso pode ser resolvido com 1/3 do valor”, afirmou Ferrario.

Convênio

Ainda na audiência, Procuradoria-Geral (PGE), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Defensoria Pública firmaram acordo para criar uma câmara setorial para a efetivação de protocolos com soluções voltadas às medidas urgentes na área de saúde. A verificação dos preços máximos dos tratamentos deverá ser observada por essa equipe.

“Quero parabenizar a maturidade de todos os atores desse processo. Esse trabalho vai levar a uma diminuição expressiva do número de judicializações, além de uma economia enorme para a saúde pública”, enfatizou Fábio Ferrario.

Para o desembargador, a participação dos secretários Gustavo Miranda (Saúde) e Vítor Pereira (Segov) na audiência foi decisiva para o avanço do diálogo entre as instituições. “É fundamental que o Estado volte a dialogar. Não são instituições estranhas, fazem parte do Estado e não há porque o Estado estar litigando contra o próprio Estado sem antes buscar uma solução administrativa mais em conta para todos”, reforçou.

A procuradora-geral Sâmia Suruagy reforçou a importância dessa câmara. “No lugar de a demanda ser feita diretamente no Judiciário, preliminarmente haverá uma reunião, uma tentativa de conciliação com membros da PGE, Defensoria e técnicos da Sesau para viabilizar de forma mais célere o medicamento no preço da tabela da CMED [Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento], que diz o preço máximo que o Estado deve adquirir os remédios”.

O defensor público-geral Carlos Eduardo Monteiro, destacou a importância da resolução dos conflitos de forma extrajudicial. “Somos entusiastas dessa modalidade. Com a resolução extrajudicial dos conflitos ganha a sociedade e ganha o erário público”.

O secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, também enalteceu o diálogo entre as instituições. "É ótima essa iniciativa para que possamos otimizar os recursos da saúde e evitar judicializações".

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, parabenizou as partes pelo acordo firmado. “Se sentarmos à mesa e dialogarmos, vamos minimizar muito os problemas”, afirmou.