O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Anderson Santos dos Passos, participou de reunião com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nesta quinta-feira (13), na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), para tratar sobre a criação de um comitê estadual para promoção de políticas voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica.

Na oportunidade, o juiz Anderson Passos destacou a atuação da Corregedoria durante a Campanha Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no mês de maio, que viabilizou a emissão de mais de 800 registros civis em Maceió e em Arapiraca. Ele também comentou sobre a urgência de voltar esse olhar para outros documentos, como RG, CPF e Carteira de Trabalho.

“No sub-registro, as instituições de Alagoas têm atuado de maneira satisfatória. A maior carência é com a segunda via de registro de nascimento e de identidade. Para isso, precisamos da ajuda do governo do estado, com a atuação das secretarias, para universalizar o acesso à documentação”, comentou.

A coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, ratificou que “a orientação do Governo Federal, através do Ministério dos Direito Humanos, é que cada estado observe quais são os grupos prioritários para o cumprimento de políticas públicas imediatas, a exemplo dos povos tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua, em virtude da dificuldade de acesso à documentação”.

Tula Vieira Brasileiro, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foto: Niel Rodrigues

Tula Vireira ressaltou que a pandemia deu visibilidade à temática da documentação e reforçou a importância da criação dos comitês estaduais. Ela também comentou sobre a necessidade de potencializar o trabalho dos cartórios de registro civis em todo o Brasil.

“Os cartórios de registro civil são a porta de entrada para a cidadania, pois eles são responsáveis por fazer o primeiro registro civil, que é o de nascimento. Cada vez mais a gente precisa potencializar o trabalho dos cartórios, porque eles são garantidores de cidadania”, disse.

O encontro também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Instituto de Identificação de Alagoas, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Associação das Famílias de Anjos (Afaeal) e Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL).