Em meio ao imbróglio sobre a instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (Ureas), no cais do Porto de Maceió, surge uma proposta de mudança na logística do porto, com o objetivo de afastar, em definitivo, quaisquer possibilidades de um desastre ambiental na região.

O ambientalista Alder Flores, ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), aposta ser viável uma alteração completa no funcionamento do cais do porto. Segundo ele, há municípios para onde o porto poderia ser transferido, e citou, entre eles, Coruripe, onde anos atrás se cogitou a construção de um estaleiro.

“O porto de Maceió é construído em uma área totalmente urbana e para evitar qualquer risco de dano ambiental, o local poderia receber apenas turistas, vindos de cruzeiros nacionais e internacionais. Deveria ter também restaurantes e uma estrutura para receber esses visitantes, mostrando, logo em um primeiro contato, os atrativos e as belezas naturais da nossa cidade, do nosso Estado e todo seu potencial turístico”, detalhou.

Quanto a toda parte operacional restante como a logística que envolve transporte e armazenamento de produtos químicos e combustível seriam levados para outro ambiente como um novo porto a ser construído na região do município de Coruripe, por exemplo, na área que estava destinada ao estaleiro Eisa Alagoas, cujas obras começariam em 2010 e nunca saíram do papel.

Segundo Alder Flores, desta forma afastaria qualquer risco de um episódio como o que aconteceu, por exemplo, na década de 80 “quando um tanque de combustível pegou fogo no porto. “O sinistro foi rapidamente combatido pela brigada do porto e pelo Corpo de Bombeiros”, recordou Alder Flores que, à época, dirigia o IMA.

O ambientalista avalia que basta uma ação conjuntas dos poderes federal, estadual e municipal para que essa nova construção seja feita. Assim como o que aconteceu com o porto de Recife que foi transferido para Suape.

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, mais conhecido como Porto de Suape, é um porto brasileiro localizado no estado de Pernambuco, entre os municípios do Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Ou mesmo o Porto de Aratu (Aratu-Candeias), na Bahia, distante da capital Salvador.

“Maceió deveria aproveitar alteração do Plano Diretor para essa mudança”

Para Álder Flores, a construção de um novo porto é uma solução possível que precisa ser pensada a pequeno, médio e longo prazo.

Maceió, sugere Flores, deveria aproveitar a remodelação do Plano Diretor para colocar essa viabilidade em prática. O Plano Diretor de Maceió atingiu a maior idade, no último mês de maio, sem passar por qualquer atualização. Por conta disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil cobrando da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Maceió uma atualização no Plano. Conforme a Lei 10.257/2001, uma revisão deveria ter acontecido quando o documento completou uma década de criação.

“Há um clamor da população pela não viabilidade da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico ouvido pelo poder público. Fazendo uma correlação com o caso Braskem, Maceió já está bastante marcada por danos causados ao meio ambiente ao ganhar uma zona de exclusão em boa parte da capital”, discorreu.

A prefeitura autorizou o uso e a ocupação do solo em setembro de 2022. Mês passado, no entanto, revogou a certidão em meio aos questionamentos de entidades ambientais, órgãos de controle e entidades representativas da sociedade quanto aos riscos de explosão, poluição ambiental e até risco de morte.

A Prefeitura de Maceió não tem competência para conceder licença de armazenagem de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama).

O Ministério Público do Estado pediu a impugnação da instalação no Porto de Maceió devido aos “riscos que o produto promove sendo transportado em área urbana”.

O terminal onde o ácido sulfúrico ficaria armazenado seria construído uma área de quase 8 mil metros quadrados no Porto de Maceió, localizado entre as principais praias urbanas da cidade.

Ácido é usado na fabricação de papel, fertilizantes, corantes, baterias e outros

O ácido sulfúrico é altamente corrosivo e utilizado em grande quantidade na indústria petroquímica para fabricação de papel, fertilizantes, corantes, baterias de automóveis e outros.

O projeto que está tirando o sono dos ambientalistas e está exigindo uma decisão firme dos órgãos competentes visa construir um terminal para recebimento e estocagem de ácido sulfúrico. Essa é a pretensão de uma multinacional francesa fabricante de fertilizantes. O produto químico é altamente tóxico e letal e tem se tornado o maior pesadelo para os ambientalistas alagoanos que enxergam a possibilidade com um dano ambiental de alto risco e de elevados danos irreversíveis à biodiversidade local.

Os riscos do terminal químico foram expostos pelo próprio Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que apresenta as principais informações e conclusões obtidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico apresentado pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes. No documento, estão postos os perigos e os impactos negativos que giram em torno de 75%.

A empresa Encima Engenharia, Segurança Industrial e Meio Ambiente é a empresa contratada para realizar os estudos e o relatório acerca do projeto.

A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes já tem endereço no Porto de Maceió, localizado à Avenida Industrial Cícero Toledo, Jaraguá, onde opera uma Armazém de Graneis Líquidos.

Além da fábrica de fertilizantes em Santa Luzia do Norte, em Alagoas, a Timac possui outras duas. Uma em Candeias, na Bahia e outra em Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Fora o risco da estocagem no porto, o ácido sulfúrico, de acordo com o projeto, será transportado para o interior do Estado, utilizando nossas ruas e avenidas, colocando em risco quem utiliza o trânsito na capital.

A empresa admite que escolheu a região portuária da capital devido à proximidade das fábricas que vão receber a matéria-prima. Com a logística mais favorável, os custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas seriam reduzidos.

Caso instalada a unidade de armazenamento, o transporte em caminhões autorizados será feito por cerca de 32 km, reduzindo o trajeto feito atualmente com o transporte do ácido sulfúrico do Porto de Aratu, na Bahia, até a fábrica em Santa Luzia do Norte, que é de 591 km.

O projeto para estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió foi apresentado pela primeira vez no início de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o Decreto nº 10.330/2020, autorizando a “movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico no terminal MAC10 no Porto de Maceió”. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.

Em dezembro de 2020 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou o leilão da área MAC10 do Porto de Maceió, que foi comprada pela Timac num lance único de R$ 50 mil, a título de outorga efetiva. De acordo com o projeto, o terminal deverá ter uma área de 7.932 m².

Caso o projeto do depósito seja implantado, o contrato da Timac com a Administração do Porto terá um prazo inicial previsto de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, por mais 25 anos, a critério do poder concedente, até o limite de 70 anos.