Desde que começou a operar em Alagoas, em julho de 2021, depois de ter vencido o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado em setembro de 2020, a BRK; empresa da Brookfield, grupo canadense que chegou ao Brasil em 1899; acumula reclamações, processos e pedido de audiência pública em quase todos os municípios de sua área de atuação, acusada de prestação de serviço insatisfatória e aumento abusivo das tarifas cobradas pela distribuição de água nos municípios de Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte, além de Atalaia, Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio.

Na Barra de Santo Antônio, em ação capitaneada pelo vereador Ronaldo Campos Lessa, a Câmara de Vereadores, depois de centenas de denúncias de moradores por falta de água, mas, sobretudo, pela cobrança abusiva de tarifas de água com mais de 500% de aumento em apenas quatro meses, preparou, por meio de sua Procuradoria, ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, que inclui pedido de providências imediatas do Juízo competente junto à BRK, a qual deve ser protocolado logo após a realização da audiência pública, prevista para acontecer no mês de julho de 2023, com a participação da Câmara de Vereadores, bem como da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, Arsal, Procon, Ministério Público Estadual e BRK.

Convocação

O vereador Lessa, presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, em entrevista exclusiva à Tribuna Independente, afirmou que irá convocar os representantes da BRK para que exponham em reunião do colegiado quais os planos de investimentos da empresa para melhorar o atendimento à população no município de Barra de Santo Antônio, que sofre com os precários serviços oferecidos ao abastecimento de água, bem como o cronograma para as intervenções visando a estruturação da rede de coleta e tratamento de esgoto, além de explicar a cobrança abusiva de tarifas em que moradores denunciam aumento de mais de 500 por cento em apenas 4 meses, diante do mesmo consumo.

Dona Rosa Maria, moradora da Ilha da Croa, com os boletos em mãos, não consegue entender como em dezembro de 2022 pagava 50 reais e em abril de 2023 a cobrança chegou a 500 reais. “Estou assustada com esse valor e nem sei como pagar. Se meu consumo continua o mesmo, porque tenho que pagar 10 vezes mais. A BRK deve explicações a todos os moradores da Barra de Santo Antônio”.

Explicações é o que querem também os moradores da rua Vila Nova, na Ilha da Croa, localidade que mais vem sofrendo pela falta de água. Dona Helena, uma das lideranças comunitárias da Vila Nova, afirma que se falta água, porque se deve pagar pela tarifa tão alta. “Temos que correr quando chega a água, sem aviso, porque não dura muito nas torneiras. E se não pagar eles vêm cortar imediatamente. É um sofrimento para as pessoas de baixa renda aqui da Vila Nova”.

Câmara de Vereadores recebe denúncias da população

Na tentativa de solucionar o drama dos moradores, a Câmara de Vereadores tenta, desde junho de 2022, após receber diversas denúncias da população, encontrar explicações. Na época, em reunião entre os vereadores e os diretores da BRK; Herbert, Diretor Operacional, Wilson, Gerente Operacional e Viviane Gurgel, Relações Institucionais; não souberam explicar as diversas denúncias, que entre várias situações relatadas informaram a demora para ligação nova, demora para realização de reparos que ocasionam falta d’água, aumento do número de casos de “doenças de pele” (coceira) após a utilização da água para banho (inclusive em crianças), ausência de equipe de manutenção permanente no município, taxa de ligação nova em valor exorbitante de R$ 547,00, e, é claro, o aumento abusivo das tarifas.

Na ocasião, após o relato das situações denunciadas, o coordenador se comprometeu a realizar adequação dos problemas enfrentados pela população, inclusive informando que forneceria à Câmara de Vereadores o contrato de demanda e o cronograma de ações da entidade. Mas em razão da inércia da empresa, a Câmara realizou reunião com a Promotora vinculada à Comarca de Barra de Santo Antônio, em março de 2023, relatando a situação enfrentada pela população. O pedido foi no sentido que a promotoria buscasse explicações junto a BRK.

Em contrapartida, a Câmara aprovou em plenário, em abril de 2023, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema, pedindo a população barrense que, na ocasião, leve todas as reclamações formalizadas por meio de número de protocolo junto à BRK, para que dê subsídio às ações do Ministério Público Estadual e da própria Casa Legislativa.

Mas todos os municípios se movimentaram no sentido de exigir da empresa explicações sobre todos os problemas. Integrantes da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores de Maceió, já está investigando as denúncias e reclamações dos serviços prestados pela BRK Ambiental, chegando inclusive a apresentar quais as medidas que devem ser tomadas que podem culminar na responsabilização da empresa que presta serviços de saneamento na capital.

Em sessão especial na Assembleia, deputados cobraram soluções à empresa

Ainda em maio passado, em sessão especial na Assembleia, deputados e população cobraram soluções à BRK Ambiental. Na ocasião, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, Magno Alexandre Ferreira Moura, afirmou que todos são afetados com a questão da água e do saneamento. Ele cobrou mais obras de saneamento e escoamento.

“Temos o grande desafio: apesar da Casal fornecer a água e distribuir para a BRK, ela não está chegando em muitas torneiras. O povo tem sofrido por isso”. Ele afirmou que muitas pessoas recorrem ao Ministério Público para reclamar também das tarifas, citando o caso de uma mãe solteira que viu sua conta mensal ultrapassar R$ 400.

Por fim, a Brookfield, controladora da empresa, ainda vive dilema entre ficar ou vender o ativo, que é avaliado por Aegea e Iguá.

Após não conseguir tirar do papel sua abertura de capital, a BRK Ambiental vive uma reestruturação interna, que deverá elevar o valor da companhia em um processo de venda.