A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) aprovou no final do mês de maio a construção de dois terminais de combustíveis no Porto de Maceió. A informação foi divulgada no site da companhia no último dia 30 de maio, mas só esta semana os ambientalistas de Alagoas tomaram conhecimento do fato e estão preocupados com o retorno dos tanques de combustíveis à zona portuária da capital alagoana.

“Como se não bastasse o projeto da unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico, que a multinacional francesa Timac Agro quer construir no Porto de Maceió, agora nos deparamos com a notícia do leilão de mais duas áreas, desta vez, para a construção de dois terminais de combustíveis”, comentou a bióloga Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.

Segundo ela, apesar da Codern dizer que os terminais de combustíveis não vão provocar riscos à população e nem danos ao meio ambiente, a estocagem de material inflamável é sempre muito perigoso, principalmente se estiver dentro do perímetro urbano. “A gente já tem problemas demais com a Braskem em funcionamento, agora querem construir tanques de combustíveis no cais do porto, é um absurdo”, acrescentou.

De acordo a Codern, a realização de certames para arrendamentos dos terminais MAC 11 e MAC 12, no Porto de Maceió, foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no mês de maio. Os terminais de combustíveis estão dentro do plano de expansão do Porto de Maceió e são os três primeiros certames da categoria aprovados pela autarquia em 2023.

“Destinados à movimentação de combustíveis, o terminal MAC 11 tem previsão de investimento de mais de R$ 20 milhões. Já para o terminal MAC 12, a previsão é de mais de R$ 37 milhões investidos. Ambos possuem o prazo de arrendamento de 25 anos, mas esse prazo pode ser renovado”, informa a assessoria de comunicação do Porto de Maceió.

“De acordo com a Antaq, os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos são isentos de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado”, explicou a assessoria.

“Após a aprovação por parte da Antaq, o processo segue para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aprovação e, em seguida, a marcação da data do leilão”, acrescentou a assessoria da Administração do Porto de Maceió, mas sem dar detalhes sobre como será o certame e qual o tamanho dos tanques de combustíveis, bem como sua capacidade de estocagem.

Prefeitura revoga certidão de uso do solo e IMA nega licença ambiental

Após a decisão da Prefeitura de Maceió de revogar a certidão de uso do solo do Porto de Maceió para estocagem de ácido sulfúrico, a comissão formada no Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para analisar a solicitação de licença ambiental pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., identificou uma sequência de problemas que inviabilizam a presença do depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A avaliação final foi feita na quarta-feira (28), considerando os estudos apresentados pelo empreendedor.

Na semana passada, o deputado federal Paulão (PT) denunciou a implantação desse terminal químico ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele abraçou essa causa depois de ouvir ambientalistas alagoanos, preocupados com a instalação desse depósito.

“Protocolei, junto ao Ministério do Meio Ambiente, ofício para tratar da instalação, no Porto de Maceió, de um terminal de Acondicionamento de Ácido Sulfúrico pela empresa multinacional francesa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes”, afirmou o deputado.

“A iniciativa dessa empresa poderá trazer sérios danos à capital alagoana, do ponto de vista ambiental e precisa ser impedida com urgência. Ficaremos atentos à essa questão e com certeza contaremos com o apoio da ministra Marina Silva nessa luta”, acrescentou o parlamentar petista.

De acordo com a assessoria do deputado, Paulão está disposto a pedir ao presidente Lula que revogue o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocando em leilão uma área do Porto de Maceió para construção de uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico.

Interessada no espaço, a multinacional francesa Timac Agro participou do leilão e comprou a área de 8 mil metros quadrados para construção do depósito. A empresa tem uma fábrica de fertilizantes em Santa Luzia do Norte e quer usar o espaço da zona portuária de Jaraguá para estocar o produto, que é usado na fabricação de adubos.

Prefeitura

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, decidiu revogar a certidão de uso do solo concedida à empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes. Essa medida foi tomada na semana passada, em resposta à pressão do senador Renan Calheiros (MDB), que denunciou a empresa nas redes sociais e alertou sobre o risco de transformar Maceió em uma “Chernobyl brasileira”.

A certidão de uso do solo havia sido emitida em setembro de 2022 pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), e autorizava a instalação de um depósito de ácido sulfúrico da Timac no Porto de Maceió.

Renan Calheiros já havia dito que Maceió não pode ser uma “Chernobyl”

Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros expressou sua satisfação com a revogação da certidão e comemorou o recuo do prefeito JHC, que desistiu de transformar Maceió em uma “Chernobyl brasileira”. Renan Calheiros enfatizou seu papel de fiscalizador e afirmou que sua denúncia foi fundamental para impedir a instalação de bombas químicas que poderiam prejudicar a população.

A Timac Agro esteve envolvida em uma polêmica nos últimos dias devido ao seu interesse em construir um depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Essa controvérsia gerou preocupação e debates acalorados entre defensores do desenvolvimento econômico e ativistas ambientais, ressaltando a importância de um equilíbrio entre o progresso industrial e a preservação do meio ambiente.

A decisão da Prefeitura demonstra a relevância do papel dos legisladores para garantir que os empreendimentos sejam realizados dentro de padrões ambientais aceitáveis e em consonância com o interesse da população. Mostra ainda a necessidade de um diálogo constante entre os setores público e privado, na busca de soluções que promovam o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e qualidade de vida.

A revogação da certidão de uso do solo pela Timac agroindústria representa uma vitória para aqueles que se preocupam com a preservação ambiental e a saúde pública em Maceió. Essa decisão também destaca a importância da participação ativa da sociedade civil e de representantes políticos comprometidos com o bem-estar da comunidade na tomada de decisões que afetam diretamente o meio ambiente e a vida das pessoas.

O caso da “Chernobyl brasileira” em Maceió serve de alerta, pois é fundamental priorizar a segurança e o bem-estar das pessoas ao considerar projetos industriais, especialmente aqueles que envolvem substâncias perigosas. Ações preventivas, análises criteriosas de impacto ambiental e consultas públicas transparentes são elementos cruciais para evitar desastres e garantir um desenvolvimento sustentável em nossas cidades.