O Ministério Público Federal (MPF) investiga danos ambientais do vazamento de chorume nas praias de Cruz das Almas e Jacarecica. O lançamento ocorreu no antigo vazadouro (lixão) de Maceió, decorrente da falta de recuperação ambiental.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso. A Tribuna Independente buscou acessar o inquérito, mas o MPF informou que apenas via Lei de Acesso à Informação (LAI), demanda que costuma demorar no mínimo três semanas. Um outro inquérito sobre o antigo lixão de Maceió também tramita no MPF.

A ação investiga o depósito irregular de resíduos líquidos (chorume/percolado) oriundos da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM) pela empresa concessionária pública, sem o devido tratamento para lançamento no Emissário Submarino de Maceió.

No dia 14 de junho, o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/ AL) realizaram uma reunião com secretarias municipais de Maceió para formalizar a entrega da perícia realizada pelo MPF no antigo lixão, debater não conformidades e discutir a responsabilidade sobre a manutenção do antigo lixão, já que a Prefeitura e a empresa contratada (Orizon) divergem sobre a gestão do empreendimento.

De acordo com o MPF, o laudo pericial apontou algumas não conformidades que precisam ser solucionadas, mas também algumas pendências que dependem de documentos a serem analisados. A principal incongruência estrutural identificada foi relacionada ao tamanho da lagoa do chorume, que é o principal equipamento para evitar o transbordo do efluente líquido gerado pela putrefação de resíduos orgânicos em dias de muita chuva.

O MPF concedeu o prazo de 30 dias para que a Orizon se manifeste sobre as conclusões do laudo e, após, início do prazo de 30 dias para que a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) manifestem-se sobre as questões identificadas na perícia e as respostas que serão apresentadas pela Orizon. Segundo o MPF, todos devem se manifestar também sobre as questões jurídicas que embasam seus respectivos posicionamentos sobre a gestão do antigo lixão.

“Existe possibilidade alta de contaminação do freático”

O geólogo Carlos dos Anjos participou da reunião e explicou que a recuperação é extremamente mais ampla do que o que foi materializado. “O que foi materializado é o que a gente vê. Observando-se a distância está tudo perfeito, mas se partir para o detalhe, tem muito a ser feito. E aí vamos aguardar evidentemente esse contraditório da empresa que está responsável por recuperar o vazadouro de Cruz das Almas e depois também a manifestação dos órgãos municipais”, disse.

Com relação ao solo, segundo o geólogo, há uma expectativa muito forte de que esteja contaminado. “Não há nenhuma pesquisa, nenhum estudo, nenhum trabalho que referencie o contrário disso, nem que referencie a favor. Existe uma possibilidade alta de contaminação do freático por chorume, mas ainda não há constatações disso. Existem alguns observadores que dizem que há contaminação do Riacho de Águas Férreas, mas isso visto do olho, não com dosagem de laboratório para ver quais são os contaminantes. Então, vamos aguardar o contraditório da empresa e depois a manifestação do município. Só a partir daí é que se pode falar com maior propriedade sobre qualquer outra coisa”, afirmou.

Anjos ressaltou ainda a importância de diferenciar o chorume do lixiviado. “O chorume é proveniente da degradação da matéria orgânica, é um líquido preto, poluente e, fatalmente, vai contaminar. Já o lixiviado, a água de chuva que se infiltra vai lavando o lixo e já sai na forma de chorume. Enquanto não tem uma impermeabilização de superfície, tem percolação, consequentemente, lixiviado. E aí não sei como estão raciocinando a questão da recuperação. Por isso, é preciso aguardar a manifestação das partes e como vai se comportar o MPF diante desses procedimentos”, explicou.

Para o professor e pesquisador da Ufal, Emerson Soares, é bastante problemático e perigoso, se não houver instrumentos para evitar essa contaminação do chorume, um cuidado excessivo e monitoramento.

“Realmente, há um problema. O chorume pode atingir o lençol freático, mas não que vá atingir o mar. Vai atingir, por exemplo, aquífero ou um lençol freático ali específico de água doce, que são importantes para essa água que é consumida, que abastece residências. A contaminação pode trazer prejuízos para a água subterrânea e essa água subterrânea vir a contaminar pessoas e gerar um problema de saúde pública”, disse.

Soares ressaltou que é um problema antigo. “Tem que, realmente, haver fiscalização para ver a profundidade, como está essa questão desse lixão, deste aterro. É uma fiscalização que tem que ser feita de modo contínuo. Inclusive porque também têm alguns cursos de água que passam próximo dessa área. E esses cursos d’água superficiais podem ser contaminados e atingir o mar, mas a preocupação maior é justamente nos lençóis freáticos, nos aquíferos e águas subterrâneas e, em segunda possibilidade, os cursos d’água superficiais que vão chegar até as praias”, afirmou.