Cidades
TST mantém afastamento da diretoria da Fecomércio de Alagoas
Inicialmente, o TRT/AL havia decidido que as eleições da Fecomércio/AL foram inválidas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o afastamento da diretoria da Fecomércio de Alagoas. Isso aconteceu após um processo em que Adeildo Sotero da Silva, representante de uma chapa chamada "União e Progresso", entrou com uma ação para incluir as candidaturas dessa chapa nas eleições da Fecomércio. No entanto, as candidaturas foram rejeitadas pela Comissão Eleitoral por problemas com a documentação.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas decidiu que as eleições da Fecomércio/AL foram inválidas e determinou que fossem abertos novos prazos para inscrição das chapas interessadas, com a supervisão do Ministério Público do Trabalho.
Após essa decisão, a diretoria da Fecomércio e um dos candidatos apresentaram recursos contestando a decisão. O tribunal decidiu então manter o afastamento da diretoria, mas deferiu uma medida para a constituição de uma Junta Governativa que administraria a instituição durante o processo eleitoral.
Os envolvidos apresentaram outros recursos e pediram a revisão da decisão. No entanto, a Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho considerou que não era necessário interferir no processo e que a demora na resolução do caso não era motivo suficiente para suspender as decisões tomadas.
Dessa forma, a decisão de afastamento da diretoria da Fecomércio em Alagoas foi mantida pelo TST.
Confira no arquivo abaixo a decisão:
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Decisão Reclamação Correicional - Fecomércio-AL.pdf