Dando continuidade às vistorias de obras relacionadas ao Acordo Socioambiental, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF realizaram vistoria para verificar obras de preservação do patrimônio histórico e cultural, localizado em área atingida pelos danos causados pela subsidência do solo em decorrência da exploração de sal-gema em Maceió (AL).

As visitas, na manhã desta sexta-feira (16), contaram com a presença das procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que atuam no Caso Braskem em Alagoas, e do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos Direitos do Cidadão, que veio de Brasília especialmente para acompanhar alguns dos resultados já obtidos no âmbito do acordo socioambiental. A preservação do patrimônio histórico e cultural das áreas atingidas pelo fenômeno da subsidência é parte do Termo de Acordo Socioambiental firmado entre a empresa e o MPF, em dezembro de 2020.

Técnicos da Braskem e de empresas contratadas para execução das obras financiadas pela petroquímica prestaram esclarecimentos e apresentaram os imóveis em estágio mais avançado de intervenção para preservação e seguros suficientes para receberem as visitas.

Preservação

Ao todo são 46 imóveis listados como de relevante valor histórico inseridos no Mapa de Risco da Defesa Civil e por isso passaram pelo processo de desocupação e compensação financeira. Uma vez sob a gestão da Braskem, esses imóveis estão em processo de preservação e não serão demolidos e nem descaracterizados, e sim recuperados e restaurados.

Para os próximos meses estão previstos o início da pesquisa histórica de cada um dos imóveis, o dossiê que será montado deve reunir as informações fáticas encontradas e os estudos correlatos, além de todo o levantamento arquitetônico dos imóveis. Tudo em busca da preservação mais apropriada para cada imóvel, considerando padrões construtivos e arquitetônicos. Atualmente, a equipe técnica mantém interlocução com profissionais da Universidade Federal de Alagoas.

Apesar da região afetada estar isolada e não ser adequada à circulação de pessoas e veículos, é consenso a importância de se preservar os prédios históricos por seu valor memorial e arquitetônico, como um espaço que conta parte da história da cidade de Maceió.

Assim, mesmo sem previsão de abertura dos espaços para a população, o MPF e a PFDC concordam que a preservação da memória da cidade é inegociável e que todos esforços devem ser investidos nesta frente sociourbanística.

Proteção

Entre as principais ações específicas para estes imóveis estão: vigilância 24 horas; proteção com tapumes e/ou telas para manter a integridade das construções; procedimento de escoramento de vigas para melhorar sustentação dos imóveis; e registro de alguns imóveis por escaneamento a laser, que reproduz as construções e as transforma em réplicas digitais, com detalhamento da fachada e do seu interior, permitindo, assim, a preservação da memória dos bairros.

Também estão entre as medidas: barreira química em alguns dos imóveis históricos, também como medida de preservação, uma vez que prédios históricos fazem uso de madeira em sua estrutura e estão naturalmente mais vulneráveis à ação de pragas, especialmente o cupim. A barreira química protege esses prédios históricos de agentes patogênicos que destroem madeira e fiação. Além disso, controle de pragas é realizado rotineiramente em todos os imóveis.

Os imóveis históricos também contam com centrais de monitoramento de vídeo, 24 horas, com alarme por sensor de presença.

MPF e PFDC visitaram o Solar dos Nunes, o Colégio e a Capela Nossa Senhora do Bom Conselho, as Casas Gêmeas e uma casa histórica por trás da estação ferroviária do Flexal.

Solar dos Nunes

Localizado na praça Lucena Maranhão, bem no coração do bairro Bebedouro, o solar construído por Jacinto Nunes Leite é, possivelmente, da mesma época em que a região começou a ser ocupada. O imóvel é tratado pelo MPF com muita atenção, especialmente pelo seu evidente valor histórico apesar dos poucos registros oficiais existentes.

A construção antiga precisou de reparos estruturais, retelhamento, sustentação com vigas e novo madeiramento, tudo buscando recuperar traços originais do imóvel. O prédio possui como material original o barro e a madeira, e vem enfrentando a ação do tempo.

A praça Lucena Maranhão e a Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua também passarão por intervenções a fim de serem preservadas adequadamente, conforme garantido pelo acordo socioambiental. A praça, inclusive, é um relevante patrimônio cultural imaterial, que já foi palco de inúmeras manifestações culturais, e será preservada.

Outros Imóveis

Os prédios do Colégio e da Capela Nossa Senhora do Bom Conselho, originalmente foi um asilo de órfãs, como destacado no alto de sua fachada – com a inscrição (1877-1935) –, que imaginam terem sido órfãs de combatentes da Guerra do Paraguai (1864-1870). Os prédios estão recebendo intervenções pontuais de recuperação e preservação estrutural.

As Casa Gêmeas possuem realidades opostas. Enquanto uma foi preservada ao longo do tempo, mantendo características e formação originais, a outra foi desocupada em situação preocupante de descaracterização. No entanto, as intervenções realizadas já garantem segurança suficiente para que possa ser recuperada conforme sua arquitetura original, possuindo sua “irmã gêmea” como referência em preservação histórica.

Ao final, MPF e PFDC inspecionaram uma pequena casa no Flexal, com traços históricos, mas com relatos impressionantes de situação de abandono e de risco de desabamento, cujas intervenções estruturantes puderam recuperar sua segurança, mantendo, dentro do possível, suas características arquitetônicas e históricas. Acredita-se que esta casa tenha sido construída por algum trabalhador da ferrovia, pois se destaca pelas características mais robustas em detalhes e enfeites, destoando das casas vizinhas. Mais recentemente, surgiram relatos de que no imóvel pode ter funcionado uma Casa de Terreiro, memória que precisa ser recuperada e preservada.

Confira a lista dos imóveis com valor histórico

A Braskem possui obras em andamento (com alvará) ou alvará autorizando obras nos prédios: Palácio e Capela Nossa Senhora do Bom Conselho (Palácio), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Associação do Magistério (atual Sinteal), Vila Lilota - Casa de Saúde Dr. José Lopes de Mendonça, Paróquia/Igreja Nossa Senhora do Bom Parto, Casas Gêmeas, Casa de Saúde Miguel Couto, Colégio Municipal Braga Neto, Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua (nave e anexos), Solar Nunes Leite, entre outros.

Estes imóveis não serão demolidos e nem destruídos, eles serão preservados e restaurados, por força do acordo socioambiental firmado pelo MPF, com interveniência do MP/AL na compensação pelos danos sociourbanísticos.