Na tarde desta quinta (15), o Ministério Público Federal inspecionou as obras de contenção e recuperação da Barreira do Mutange, bem como as obras de mobilidade urbana. Visitaram ainda o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió (AL), onde foram apresentadas outras intervenções na mobilidade. Todas resultantes do termo de acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020, com a empresa petroquímica Braskem e participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) no capítulo que trata sobre os danos sociourbanísticos.

Representando o MPF, além das procuradoras da República que compõem o Caso Braskem/Pinheiro Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, também o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, que veio de Brasília especialmente para acompanhar alguns dos resultados já obtidos no âmbito do acordo socioambiental.

Toda a visita se deu na companhia de técnicos da Defesa Civil do Município, do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), da Braskem e de empresas contratadas para execução das obras financiadas pela petroquímica.

Confira as imagens.

Barreira do Mutange — A primeira parada se deu no alto da Encosta do Mutange, onde todos os imóveis desocupados já foram demolidos. A encosta já era área de risco em razão da própria formação natural, mas o risco foi potencializado pelo processo de afundamento do solo, o que motivou a prioridade no seu tratamento. As obras visam à estabilização da área e ampliação da área verde da cidade, com conclusão prevista para dezembro de 2023.

As demolições de imóveis desocupados sofreram atrasos diante de entraves quanto à competência para licenciar, que foi atribuída ao Instituto do Meio Ambiente, após decisão judicial.

Na visita, constatou-se que parte da encosta está passando por estabilização com obras de terraplanagem, construção do sistema de drenagem e plantio da cobertura vegetal.

Após, MPF/AL e PFDC vistoriaram a encosta a partir de baixo, trecho plano, localizado na Avenida Major Cícero, de onde verificou-se o avanço da obra de cobertura vegetal e que parte dela, durante a quadra chuvosa, está coberta por lonas para evitar riscos de deslizamentos.

Preenchimento de minas – Na visita à encosta, foi possível verificar à distância o trabalho de preenchimento de minas. Os engenheiros da Braskem revelaram que das 4 primeiras minas com indicação de preenchimento com areia, todas já foram preenchidas, sendo que a ANM teria atestado essa condição em três delas. Cinco outras que estavam em monitoramento receberam também a indicação de preenchimento com areia, sendo que 3 já estão em processo de preenchimento.

As ações para estabilização das cavidades vêm sendo cumpridas com acompanhamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), tendo em vista que cada cavidade demanda intervenção técnica diferente. No total, são 35 minas que estão sendo monitoradas e em processo de preenchimento ou pressurização e tamponamento, estando as atividades ocorrendo dentro do cronograma apresentado.

Mobilidade urbana — Além das intervenções visando à estabilização da encosta, o acordo socioambiental garantiu também recursos para que o Município de Maceió recebesse melhorias para a locomoção da população, por meio de obras estruturantes do eixo da mobilidade urbana.

Nesta vistoria, as procuradoras do MPF, acompanhadas do PFDC, visitaram as obras de ampliação da avenida Durval de Góis Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins, principal via urbana de trânsito. A conclusão total da obra entre a Facima e a Tupan, o que equivale a 2km com duas novas faixas, está prevista para até setembro de 2024. Ao todo, as obras desta avenida levarão duas novas faixas em um percurso de 6 km, que vão da Coagro ao viaduto da antiga Polícia Rodoviária Federal.

A adesão do Município ao termo de acordo socioambiental, quanto ao eixo mobilidade urbana, ocorreu em 25 de fevereiro de 2022 (homologada judicialmente em 16/05/2022). Esta definiu as medidas que seriam implantadas para a recomposição da mobilidade urbana, a partir do valor de R$ 360 milhões, corrigidos, anteriormente garantido pela obrigação assumida pela Braskem perante os Ministérios Públicos.

A execução ocorre por empresas contratadas pela Braskem, sob a coordenação do Município, para concretizar as medidas necessárias para implantação das obras visando à melhoria da mobilidade urbana da capital.

Semáforos inteligentes — As melhorias na mobilidade passam pela implantação de novas tecnologias na semaforização das principais vias impactadas pelo deslocamento forçado das pessoas dos bairros atingidos pelo afundamento do solo, especialmente as avenidas Fernandes Lima e Durval de Góis Monteiro, que passarão a contar com 30 intersecções de semáforos inteligentes, desde o viaduto da antiga PRF, até a Praça do Centenário, alguns já em funcionamento.

Esses equipamentos também serão instalados nas proximidades do Bom Parto e no Bebedouro, diante do impacto sofrido pela região após a interdição de vias pelo risco gerado pelo afundamento do solo.

“Os equipamentos são auto-adaptativos, com câmeras que contam, em tempo real, a quantidade de veículos nas vias de um cruzamento e um algoritmo que calcula o melhor tempo de semáforo, incluindo uma sincronização com os demais, ajustando assim o tempo de sinal verde ou vermelho”, explicou a equipe do Núcleo de Operação Integrada (NOI), do DMTT.

Para as procuradoras da República que acompanharam a vistoria, "ver a execução das obrigações assumidas se tornando concretas e visíveis, próximas de apresentar benefícios diretos à população maceioense, é muito importante. A construção do acordo foi muito difícil e fazê-lo acontecer também não é fácil, mas os resultados já começam a aparecer e a cada dia se mostrarão mais reais".

Nesta sexta-feira (16), as visitas pelo MPF/AL com o PFDC terão continuidade.