O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará, nos dias 20 e 22 de junho, a segunda etapa de leilões de bens móveis e imóveis em 2023. Uma grande variedade de bens estará disponível aos arrematantes: casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, caminhões, equipamentos hospitalares, entre outros. No caderno de bens, é possível acessar a lista completa.

Destaques de bens imóveis - Os maiores destaques são: uma loja no Shopping Miramar (Barro Duro) com área privativa de 17,01m2, avaliada em R$ 38 mil; duas unidades habitacionais no Condomínio Jatiúca Resort Flat, na modalidade ‘pool’, avaliada em R$ 300 mil cada uma; um prédio de alvenaria com dois pavimentos e 14 cômodos, localizado no Centro Histórico de Penedo/AL, no valor de R$ 430 mil.

Destaques de bens móveis - Os maiores destaques são condicionadores de ar, impressoras, aparelho de ultrassom, freezers, lavadora de roupa horizontal, manilhas e postes de concreto armado, brinquedos, móveis/mobílias para escritório, roupas femininas, masculinas e infantis, cadeiras escolares, secadora industrial e um cavalo quarto de milha.

Como participar – Os interessados deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Para ter acesso à sala virtual onde ocorrerá o leilão, basta clicar no link do dia correspondente:Dia 20 - https://trt19-jus-br.zoom.us/j/89574245158Dia 22 - https://trt19-jus-br.zoom.us/j/86840997417

Também é possível acessar por meio dos links disponíveis no próprio site do Tribunal. Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line.

Como fazer o cadastramento – o primeiro passo é acessar o site do TRT-19. Em seguida, preencher uma ficha cadastral e enviar a documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, é necessário acrescentar o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e, em caso de preposto, procuração com firma reconhecida, tudo conforme a Resolução nº 206/2021.

Lance mínimo - Os percentuais mínimos exigidos para a arrematação serão sempre baseados no valor da avaliação, com variação apenas em razão do tipo de bem. Dessa forma, o lance mínimo para se arrematar bens móveis será de 30% do valor da avaliação. Já para arrematar automóveis e imóveis, o lance mínimo será de 50%.

Parcelamento - Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento.

Possibilidade de conciliação - Vale ressaltar que os executados que não desejam perder os bens penhorados, ou que queiram solucionar suas demandas trabalhistas de maneira amigável, podem utilizar-se da conciliação para resolver essas questões. Para isso, basta apresentar, antes da realização do leilão, uma manifestação nos autos requerendo a designação de audiência para tentativa de acordo. Homologada a conciliação e cumprido o acordo, os bens não serão levados à hasta pública.

A presente hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de leilões eletrônicos, e no Edital 02/2023.

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 2121-8193.Acesso ao edital completo do leilão.