Caso Braskem — Na tarde de terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião online com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), representantes da empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios, da petroquímica Braskem, e representantes do Município de Maceió. O objetivo do encontro foi discutir os ajustes que estão sendo realizados pela Diagonal no Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) – Pós Escutas Públicas, bem como alinhar os próximos passos para a elaboração definitiva do plano após a conclusão do diagnóstico.

O intuito é que, uma vez pronto, o PAS seja implantado em Maceió (AL) como parte do Termo de Acordo Socioambiental, firmado em dezembro de 2020, entre MPF e Braskem, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

Representaram o Município de Maceió: Procuradoria-Geral do Município (PGM), Gabinete Civil de Maceió, Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros) e Defesa Civil Municipal.

A reunião, conduzida pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, abordou especificamente as contribuições recebidas pela Diagonal durante as Escutas Públicas, além das medidas adotadas em relação à consolidação do diagnóstico para a elaboração definitiva do plano de ações.

Antes da reunião, o MPF cobrou explicações da Diagonal sobre revisão de diagnóstico técnico-participativo.

Providências

Pela Diagonal foram esclarecidos alguns questionamentos, entre eles:

a) Atualização do diagnóstico com base nas contribuições recebidas nas Escutas Públicas, incluindo a atualização de dados, adequação de linguagem, detalhamento da metodologia, ajuste do quadro de linhas de ação, indicação de estudos complementares e inclusão das mulheres como público prioritário;

b) Busca por estudos complementares para responder aos questionamentos apresentados durante as Escutas Públicas, abordando questões relacionadas ao Mercado Público de Bebedouro, impactos na atividade econômica no entorno do Mapa de Risco, análises com recorte de gênero e raça, entre outros;

c) Ampliação do diálogo com entidades da sociedade civil, instituições técnicas, universidades e lideranças comunitárias, por meio de reuniões focadas nos grupos de estudos da universidade. A interação com a comunidade continuará acontecendo durante todo esse processo;

d) Consolidação de um pacote de ações convergentes para adiantar medidas identificadas e apoiadas durante as escutas.

Foi destacado, durante a reunião, que as Escutas Públicas revelaram ainda incompreensão sobre os objetos do Termo de Acordo Socioambiental e especificamente sobre o PAS. Assim, proposições apresentadas que digam respeito a outras frentes de trabalho, como por exemplo, Projeto Flexal, serão para lá encaminhadas. Além disso, mencionou-se a importância do Plano de Ações Integradas que deverá agregar todos os estudos que estão sendo realizados (diagnóstico ambiental, sociourbanístico, geológico e mobilidade urbana), conforme cláusula 75, para onde alguns temas podem ser endereçados.

Cronograma

Todas as contribuições durante e após as escutas estão sendo analisadas e integrarão um trabalho de revisão do Diagnóstico, que deve ser entregue em agosto de 2023. Com a finalização dos estudos complementares até o momento identificados como relevantes, o passo seguinte será a consolidação dos estudos em um documento único que deverá ser entregue em outubro. Para chegar no PAS em dezembro de 2023.

Antes dessas finalizações, as partes se reunirão para discussão das ações e medidas convergentes entre as apontadas pela comunidade e que possam ser implementadas mais rapidamente. O esforço é para que ações se tornem concretas ainda este ano.

Encaminhamentos

O Município de Maceió e a Diagonal realizarão reuniões técnicas para debater as ações convergentes identificadas, elaborando uma lista preliminar com cronograma e custos das ações selecionadas para serem implementadas de forma transitória, abrangendo parte das demandas identificadas nas escutas, especialmente em relação aos grupos culturais e à região do entorno do Mapa de Risco.

Paralelamente, a Diagonal dará continuidade às etapas ainda pendentes para a consolidação do diagnóstico e a elaboração do PAS, cumprindo o cronograma estabelecido para dezembro de 2023. Essas ações fazem parte do processo de definição do Plano de Ações Integradas, que engloba todos os planos relacionados ao Termo de Acordo Socioambiental (mobilidade urbana, sociourbanístico e ambiental).

Mudanças no GGI dos Bairros

Ronnie Mota, responsável pelo Instituto de Previdência do Município de Maceió, informou durante a reunião que, devido à reforma administrativa, assumiu a função no instituto. No entanto, destacou que a equipe permanece a mesma e que as ações não foram interrompidas, enfatizando a atuação do GGI dos Bairros nas ações voltadas para a região do Flexal.

Relação societária indireta

Na ocasião, foi questionada a alegação de relação societária indireta entre Braskem e Diagonal, apontada recentemente em matéria jornalística. Sobre o tema, a Braskem afirmou que não existe nenhuma relação com a Diagonal, que não há fundamento, nem do ponto de vista societário e nem fático. Pela Diagonal foi dito que há uma única relação direta, decorrente do contrato específico que busca a elaboração do Plano de Ações Sociourbanísticas. Negando relações indiretas.

No entanto, o MPF e o MP/AL seguem acompanhando e apurando os fatos.