Os proprietários de caminhões basculantes e tratores devem, a partir desta semana, realizar de forma obrigatória o procedimento de alteração de dados do veículo junto ao Detran/AL para a emissão de um novo documento de registro na categoria basculante (caçamba). Com a mudança, o veículo passa a figurar na base de dados local e nacional do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) na categoria.

A medida é necessária para atender à Resolução Contran nº 859/2021, que foi publicada em 19 de julho de 2021, e entrou em vigor na semana passada. Ao tentar emitir a guia de licenciamento desse tipo de veículo pela internet, o proprietário vai visualizar a seguinte mensagem: “em desacordo com a Resolução 859/2021”. Nesse caso, será necessário procurar o atendimento presencial do Detran/AL, que vai orientar o interessado a emitir uma guia de vistoria pelo portal do órgão e agendar a realização da vistoria veicular.

Com o procedimento de vistoria feito e aprovado, será concedida a autorização para iniciar o processo de licenciamento do veículo que atenda aos requisitos definidos na resolução estabelecida pelo Contran. Além disso, o veículo também deverá ser submetido à inspeção por uma empresa credenciada pelo Inmetro que certifique a segurança veicular para cada veículo que atenda os requisitos previstos na Resolução 859/2021.

Após obter o certificado, o condutor deve agendar uma nova vistoria, que será realizada no Detran/AL, para a confirmação da adequação aos requisitos contidos na resolução. Somente após essa segunda vistoria, será possível solicitar a alteração de dados do veículo com a finalidade de cadastramento e emissão do certificado de registro e licenciamento (CRLV-e) na condição de caminhão basculante regularizado.

O valor é R$ 230,02. Cada taxa de vistoria veicular custa R$ 105,15 e serão necessárias, pelo menos, duas vistorias para a concretização da alteração de dados do veículo. O valor da inspeção feita pela empresa certificadora obedece aos critérios estabelecidos pelos entes privados que são credenciados ou licenciados pela Senatran. Os detalhes para o serviço de alteração de dados do veículo estão disponibilizados no site (https://www.detran.al.gov.br/), no link https://www.detran.al.gov.br/conteudo/procedimentos-detalhes/56eaa77d8c36c724f7000001/.