O número de casamentos homoafetivos aumentou oito vezes, em nove anos, no estado de Alagoas. Segundo dados mais recentes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen/AL), em 2013 – quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil – foram registradas 17 uniões em Alagoas. Nove anos depois, em 2021, foram registrados 139 casamentos homoafetivos no estado. Um aumento de mais de 700%.

Para o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, foi de extrema importância o reconhecimento das uniões homoafetivas, sendo o maior marco na luta por direitos.

“Foi com esse reconhecimento que abriu um leque de direitos. Direito à adoção, direito à inclusão no plano de saúde, seguro de vida, soma de rendas para aquisição de bens, entre outros. Direitos esses que, anteriormente, não se tinha”, destaca Nildo.

A representante de atendimento Maria Luísa Romariz oficializou a união com a companheira Julya Glaucielle no início deste mês, após um ano e três meses de relacionamento. Para ela, a legalização foi um grande avanço.

“É muito importante, porque assim estamos cobertas pela lei. Por mais que ainda haja muito preconceito, o fato de sermos oficialmente ‘casadas’ nos dá a oportunidade de um dia termos filhos juntas, desfrutar da companhia uma da outra com mais liberdade e de sermos quem somos nos locais com mais ‘segurança’ em público”, diz Maria Luísa.

A representante de atendimento considera que o casamento homoafetivo quebrou o tabu que o homem foi feito para mulher e vice-versa, mas ainda há muito em que avançar.

“Ainda não conseguimos ter 100% de liberdade de sermos casal nos lugares, pois as pessoas ainda têm em mente que apenas o casal hétero se torna o correto e não aceitam que toda forma de amor é correta”, afirma Maria Luísa.

O jornalista João Soares é casado há quase dois anos com o companheiro Érico Gomes e também considera a oficialização do relacionamento importante. “Nós achamos importante porque nos amamos e queríamos oficializar isso, da mesma maneira que é importante para muitas pessoas de sexo diferente. Nos traz mais segurança também, sendo mais como uma forma de algumas garantias legais como seguro, plano de saúde e outros. Com a certidão de casamento, boa parte da burocracia ficou mais fácil”, afirma.

João Soares ressalta que o casamento homoafetivo foi um avanço importante como política pública no combate ao preconceito.

“Mostra que nós somos pessoas normais, como qualquer heterossexual, que a gente ama, quer casar, quer ter filhos, ter nossos bens, constituir nossas famílias e mostra para o mundo que estamos aqui e temos direitos e deveres, como qualquer cidadão normal e o casamento é só mais um desses direitos. Sabemos que há muito a avançar. Hoje você vê homens e mulheres gays ocupando espaços antes inimagináveis, mas o preconceito ainda é muito forte”, afirma o jornalista.

Programa do TJ promove casamento coletivo para casais LGBT

O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) costuma promover casamento coletivo para casais homoafetivos. Na habilitação, os noivos devem apresentar originais e cópias do comprovante de residência, CPF, RG e certidão de nascimento. Os divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições e podem ou não serem repassados aos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando as cerimônias mais baratas.

Para a juíza Emanuela Porangaba, coordenadora da Justiça Itinerante, a realização dos mutirões de casamento homoafetivos desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade e no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. “Essa iniciativa representa um avanço significativo no caminho para a garantia da igualdade de direitos civis para todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual”, afirma.

Porangaba ressalta que os mutirões permitem que casais do mesmo sexo tenham acesso a um direito fundamental: o direito de se casar e construir uma família reconhecida legalmente. “Essas ações afirmativas demonstram o compromisso do sistema judicial em eliminar quaisquer formas de discriminação e preconceito, assegurando a todos os casais o direito de celebrar sua união perante a lei”, diz.

Além de proporcionar segurança jurídica, a juíza destaca que o casamento homoafetivo fortalece os laços afetivos, sociais e econômicos entre os cônjuges, permitindo que eles tenham os mesmos benefícios e responsabilidades que os casais heterossexuais.

“Esses mutirões também representam um importante passo no combate à discriminação e na promoção da inclusão, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dessa forma, a realização dos mutirões de casamentos homoafetivos não apenas reconhece e valida os relacionamentos afetivos entre pessoas do mesmo sexo, mas também reforça o compromisso do sistema judicial em garantir a plena igualdade de direitos para todos os cidadãos. É uma importante conquista na luta pelos direitos LGBT+ e um exemplo inspirador de justiça e inclusão social”, finaliza.