O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu um mutirão com cerca de 65 audiências para mudança de nome e gênero de pessoas trans e não binárias, nesta segunda-feira (8). O mutirão foi realizado em parceria com a Uninassau, na sede da Faculdade.

O juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, destacou que esse direito é disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Direito à personalidade é o que fundamenta essas mudanças em relação ao prenome e o gênero. Esse direito é inclusive disciplinado pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ, que dá o direito de ter essa mudança sem qualquer vinculação a laudo psicológico ou procedimento médico”, explicou o magistrado.

Para o coordenador do curso de Direito da Uninassau, Vítor Montenegro, é muito importante que os alunos vejam a função social de um direito, não ficando apenas nos livros.

“Desde o primeiro contato, os alunos estão atuando nesses casos, fazendo a coleta de documentos, vendo as certidões e os protocolos, e agora participando das audiências efetivamente. Esse mutirão é muito importante, porque aqui a gente vê a dignidade da pessoa humana viva e sendo exercida na prática”, enfatizou Vítor.

Anthonny Rodrigues foi um dos beneficiados com a iniciativa do Judiciário e ressaltou a emoção de viver esse momento tão esperado.

“É uma conquista muito grande. É inexplicável a felicidade de estar aqui, e eu não vejo a hora de provar que eu sou o Anthonny. Agora ninguém me coloca para baixo e fala que não sou. Minha felicidade hoje é muito grande”, disse emocionado.