A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) realizou uma inspeção, na quinta-feira (13), no Presídio de Segurança Máxima 1 (PSM1), situado no Complexo Prisional de Maceió e que é a porta de entrada no sistema, onde chegam os reeducandos que passarão pela triagem. A visita foi motivada por uma denúncia dando conta de que haveria um preso com problemas psicológicos no local, precisando de atendimento. Lá, além de constatar a situação denunciada, foram identificados ainda outros problemas. Além da OAB/AL, o Ministério Público Estadual (MP/AL) também esteve presente durante a vistoria, que contou com a parceria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

De acordo com o presidente da Comissão da OAB/AL, Roberto Moura, de fato, havia um reeducando com problemas psiquiátricos precisando de atendimento. Após ter a situação constatada e com a intervenção do grupo que realizou a inspeção, o preso foi transferido, de imediato, para o Centro Psiquiátrico Jurídico (CPJ), que é o manicômio judiciário, para que pudesse ser contido e recebesse um atendimento digno no que tange à saúde mental.

“O reeducando estava com uma confusão mental e não sabia apresentar qualquer informação minimamente razoável. Verificamos que ele precisava de atendimento psicológico e psiquiátrico de imediato, que ainda não tinha sido ofertado pelo sistema prisional. Após a nossa intervenção, ele foi imediatamente transferido para o CPJ”, declara Roberto.

Depois de resolvida essa situação, o grupo deu continuidade à inspeção no local, fazendo, inclusive, entrevistas com os reeducandos e funcionários. Um dos problemas constatados foi a falta de assistência jurídica gratuita, pela Defensoria Pública Estadual. Outra situação que também chamou atenção foi a qualidade do kit entregue aos presos que chegam ao sistema, composto por poucos itens, que são insuficientes para que eles utilizem pelo período de 30 dias – tempo médio em que ficam na unidade para, então, seguirem para outro presídio.

“Durante a inspeção, conversamos com alguns policiais penais e com os reeducandos, que falaram da pouca efetividade do uso da Defensoria. Ou seja, há muitos reeducandos sem qualquer tipo de assistência judiciária. O atendimento da Defensoria Pública tem sido extremamente precário no que tange à promoção de assessoria jurídica gratuita no sistema prisional. Quanto aos kits entregues aos reeducandos, é preciso que haja uma qualificação desses materiais, para que não seja necessário o racionamento”, falou Roberto.

O kit entregue atualmente aos reeducandos contém sabonete, sabão, creme dental, escova, caneca, prato e colher. Com esse material, os presos precisam passar até 30 dias, até serem transferidos a outra unidade. “É preciso que seja feita uma entrega maior, a contento, para não precisar ter um racionamento, para que a gente possa ter a garantia mínima de direitos humanos para o cidadão”, destacou o presidente da Comissão da Ordem.

Por fim, também foi identificada a falta de assistência psicológica e psiquiátrica adequada aos reeducandos. “Percebemos o baixo atendimento de psiquiatras na unidade. Tem dois que prestam atendimento no Sistema, mas não estão atendendo a contento. Então, termos poucos médicos psiquiatras para o atendimento na unidade é algo muito ruim, haja vista a questão de saúde mental que envolve todo o complexo prisional”, completa Roberto, ressaltando o excelente atendimento que foi dado pela Seris à equipe que participou da inspeção.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da Capital, promotora Karla Padilha. “Não tivemos oferecimento de resistência à nossa visita, foi uma inspeção tranquila, na qual pudemos entrevistar todas as pessoas que atuam no sistema. Identificamos alguns pontos e vamos fazer encaminhamentos para ajustar algumas questões referentes às necessidades dos presos, tanto no que se refere aos cuidados mínimos e essenciais, quanto à questão do acesso à saúde. Vamos ter que construir soluções e buscar os órgãos competentes para que elas sejam devidamente encaminhadas”, relata a promotora.

De acordo com Roberto Moura, a OAB/AL fará um expediente solicitando a entrega de mais kits e a oferta de atendimento psiquiátrico a contento. “Além disso, também vamos expedir um ofício à Defensoria solicitando que haja uma equipe fazendo atendimentos no sistema prisional, diante da necessidade de assistência jurídica por parte dos reeducandos”, conclui Roberto, destacando o trabalho em parceria que tem sido feito com a Seris, no sentido de buscar cada vez mais melhorias para o sistema prisional.

O PSM 1 contava, nessa quinta-feira, com 175 reeducandos, sendo 161 deles, presos provisórios. Participou da inspeção, além do presidente da Comissão da OAB e da representantes do MP/AL, o membro do Conselho Penitenciário da OAB/AL, Douglas Bastos. O grupo esteve acompanhado do sub-chefe do PSM 1, Diego Ricardo Lima; do gerente de Operações Especiais do sistema, Rubens, e do gerente do Grupo Especial de Remoção e Intervenção Tática (Gerit), Stênio Antônio de Lima.