Alagoas acordou com mais um registro de intolerância religiosa na manhã de ontem (22). Uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, que ficava exposta em uma cúpula de vidro no pátio de uma capela de mesmo nome, no bairro de Fernão Velho, em Maceió, foi retirada do local e arremessada ao chão poucos metros depois do templo religioso.

No ano passado, 32 casos de violações motivadas por razões religiosas foram registrados no estado de Alagoas, de acordo com os dados de denúncias notificadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, Alagoas registrou quatro casos de intolerância religiosa, conforme dados do ministério. No primeiro semestre de 2022 foi registrado somente um caso deste tipo, já no segundo semestre foram 31 casos.

Eliene Marcelino mora ao lado da capela e frequenta o templo desde que foi fundado, há 26 anos.

A moradora diz que prefere acreditar que tenha sido somente um ato de vandalismo e não uma ação de intolerância religiosa. “Eu não quero acreditar que tenha sido uma coisa de intolerância. Essa capela foi construída pela comunidade 26 anos atrás e a imagem de Nossa Senhora estava aí pelo mesmo tempo”, desabafa.

O crime aconteceu no Conjunto ABC, mas não se trata de um caso isolado. Este é o quarto caso de intolerância religiosa a ganhar repercussão em menos de 30 dias em Alagoas.

CRIME E CASTIGO

Para o advogado Isaque Lins, presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), essas condutas criminosas são motivadas pela incapacidade de algumas pessoas de lidar com a diversidade religiosa.

“Sem dúvida tratam-se de crimes de ódio, considerando que as condutas criminosas são decorrentes de ações preconceituosas. Nos últimos anos, vimos casos como esses se tornarem cada vez mais frequentes, motivados pela incapacidade dos agentes de lidarem com a diversidade religiosa existente no Brasil”, afirma.

Lins reforça que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Código Penal garantem o livre exercício religioso e o direito à liberdade de crença, punindo aqueles que busquem atacar este direito.

“O Código Penal, em seu artigo 208, tem como criminosas as seguintes condutas: escarnecer alguém por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto, vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. A pena prevista é de um mês a um ano de detenção ou multa”, reforça o advogado.

“Liberdade religiosa permite divergir, mas não agredir ou desrespeitar”

De acordo com o advogado Isaque Lins, “a liberdade religiosa assegura a pluralidade de denominações religiosas, sem que haja interferência do Poder Público, instituições ou indivíduos. Essa mesma liberdade nos permite, inclusive, divergir nos dogmas e valores, mas não autoriza a agressão ou desrespeito”.

Isaque Lins orienta que as vítimas de crimes de intolerância religiosa procurem as autoridades policiais para que procedam com a investigação e, em seguida, encaminhem o inquérito para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), que é o responsável por tomar as medidas cabíveis para uma ação judicial. O advogado também deixa a comissão que preside à disposição daqueles que precisem de acompanhamento ou orientação em casos como estes.

REPERCUSSÃO

A destruição da imagem sacra em Fernão Velho foi um dos temas debatidos pelos deputados estaduais na sessão ordinária ocorrida na tarde de ontem (22) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O deputado Dudu Ronalsa (MDB) lamentou o caso e informou que esteve conversando com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), Gustavo Xavier, no sentido de pedir respostas a respeito do caso.

“Na próxima semana iremos nos reunir com o delegado Flávio Saraiva, secretário de Segurança Pública. Hoje já passei para ele cópia do boletim de ocorrência feito pela comunidade”, contou Dudu Ronalsa.

INVESTIGAÇÃO

De acordo com a assessoria de comunicação da PC/AL, o caso ocorrido em Fernão Velho foi inicialmente recebido pelo 25º Distrito Policial, no próprio bairro. No entanto, houve o entendimento de que o caso se trata de intolerância religiosa e foi remetido para a delegacia especial de crimes contra vulneráveis. A apuração inicial a respeito do caso deve estar disponível a partir desta quinta-feira (23).