Os moradores do Flexal de Baixo, Flexal de Cima e parte da Rua Marquês de Abrantes estão esperançosos com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) pedindo que o município de Maceió e a Braskem, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão liminar, iniciem o cadastro de todos os moradores que queiram ser realocados, incluindo os que já saíram da região por causa do isolamento.

A ação pede também a suspensão liminar da “cláusula nona” do acordo realizado entre Braskem e outras instituições, em que a indenização prevista corresponde a cerca de R$ 25 mil, representando a “quitação integral” de todos os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Para o morador do Flexal Maurício Sarmento, a Defensoria tem seguido na linha de entendimento da comunidade. “Essa ação da Defensoria será a nossa redenção no que se refere a correção das injustiças. Acredito que, diante de toda a agressão que estamos sofrendo, esse grande mal cometido pela Braskem com auxílio de muitas autoridades será reparado. Acredito na Justiça”, afirmou.

O ambulante e também morador do Flexal Valdemir Alves considera a ACP excelente e vê como um ato responsável de um órgão que se colocou no lugar dos moradores e está fazendo o que é certo. “Mostra que toda a luta travada até aqui tem um sentido. Vamos correr atrás, levantar a cabeça e buscar com as autoridades que são contra a Braskem a vitória”, disse.

Segundo Alves, eles também pretendem entrar com ação individual. “Estamos reunindo proprietários para entrar com ação individual para ajudar a Defensoria e fortalecer ela no seu objetivo. Eu jamais permitirei que qualquer cidadão indecente que seja comprado pela Braskem ou favorecido por ela venha tomar decisão no meu lugar. Eu não sou a favor da revitalização e sim das indenizações justas que necessitamos para viver nossa vida em outro lugar”, finalizou.

Para Neirevane Nunes, integrante do Movimento Único Vítimas da Braskem (MUVB), a ACP busca não deixar a população ser ainda mais massacrada. “O acordo firmado prevendo indenização de R$ 25 mil tem que ser anulado. Mais um acordo injusto sem a anuência da população afetada, sem que esta tenha participado da construção dos termos deste acordo e ainda com a rejeição da proposta por parte da maioria dos afetados. A vontade da população foi desrespeitada”, afirmou.

Nunes ressaltou que a população participou de várias escutas públicas e a maioria dos afetados escolheu pela realocação com indenizações justas. “Mesmo assim, contra a vontade do povo, este acordo foi celebrado. Esse acordo leva a população a abrir mão do direito que possui de ser reparada de forma integral em relação aos danos causados pela mineradora. Os Flexais se encontram na área de influência de atividade de mineração da Braskem e sofrem com os impactos diretos e indiretos, por isso a empresa tem um passivo ambiental com essa comunidade que vai muito além dos montantes pré-fixados no acordo”, disse.

Segundo Nunes, os valores do acordo são completamente irrisórios. “Apenas R$ 25 mil por núcleo familiar, que deveria ser pago individualmente por cada pessoa residente no imóvel. Estes valores nem de longe reparam a totalidade dos danos sofridos por esses moradores e, além disso, não prevê a possibilidade de realocação, contrariando os estudos oficiais e as pesquisas de vontade. Um acordo desconectado totalmente da realidade. Os Flexais ficaram ilhados socioeconomicamente, teve sua vida comunitária esfacelada, inclusive com a perda dos templos religiosos. Todo esse processo levou a um empobrecimento geral dessas famílias, o comprometimento da saúde mental e física das pessoas que passaram a viver em constante insegurança e em situação de total vulnerabilidade. Portanto, o pacote de ações desse acordo não garante a qualidade de vida dessas pessoas, porque este acordo condena a população a continuar em um ambiente inseguro e insalubre”, ponderou.

“Sem consentimento das vítimas, estabeleceram indenizações irrisórias”

A ação foi impulsionada após a homologação do acordo firmado entre a Braskem, Prefeitura de Maceió, Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), no dia 11 de outubro de 2022. Não foram considerados o parecer oficial do Antropólogo Federal e o Relatório da Defesa Civil Municipal que apontaram soluções diversas do que foi acordado, e que são elementos oficiais e fundamentais para que a justiça fizesse o devido controle do que foi pactuado.

Na ACP, a Defensoria ressalta que “com efeito, sem consentimento das vítimas, estabeleceram indenizações irrisórias no importe de R$ 25 mil, em única parcela, englobando os danos materiais e morais, além de não prever possibilidade de realocação, contrariando os estudos oficiais e as pesquisas de vontade”.

De acordo com o defensor público Ricardo Melro, o Estado de Alagoas, o município de Maceió e a União, que são réus, podem aderir ao polo ativo, concordando com a Defensoria Pública, ou contestar. “Eles podem concordar com os nossos pedidos ou discordar e defender que R$ 25 mil está de bom tamanho para aqueles moradores que sofrem danos todos os dias há mais de dois anos”, afirmou.

Por outro lado, a Prefeitura de Maceió realizou na última terça-feira (28) uma escuta pública com os moradores dos Flexais, no Bebedouro, para tratar de soluções que fazem parte do Projeto de Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais. Durante a escuta, o órgão apresentou um plano urbanístico que discutiu infraestrutura, mobilidade, patrimônio cultural e ambiental e equipamentos públicos.

Segundo a Prefeitura, os moradores puderam opinar sobre os locais ideais para instalação de equipamentos como abrigo de ônibus, centro comercial, creche e escola.