As provas de residência médica começaram em janeiro e seguem até março. É justamente nesse período que os estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem solicitar a carência estendida. Ao TH Entrevista desta semana, a advogada Izabelly Romão da Pimentel & Romão Sociedade de Advogados explica como ter acesso a esse serviço.

“As provas de residência médica já iniciaram e seguem até março. É nesse período que o estudante precisa solicitar a carência estendida na própria página do Fies para a aprovação. Caso este pedido seja rejeitado, ele deve ingressar na Justiça. Este serviço é para que o estudante só pague o financiamento após a residência médica. Pois, muitas vezes quando eles terminam a residência e se formam não vão trabalhar de imediato, e essa carência é para ajudar nisso, começar a pagar quando tiver as condições em um prazo maior’’, explica Izabelly Romão.

A advogada ressalta ainda que a Lei que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior já prevê a carência estendida. “Ela prevê a possibilidade do período da carência estendida durante todo o período de duração da residência. No entanto, existem etapas para ele conseguir a realização deste serviço. Precisa de fato estar na fase de carência para conseguir a suspensão e preencher alguns requisitos’’.

Romão pontua os requisitos a serem preenchidos pelo estudante: “estar matriculado em programa de residência credenciado pela Comissão Nacional de Residência, conforme Lei n° 6.932/81; as instituições de saúde só poderão oferecer programas de residência médica depois de credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, conforme art. 1º, §1º da Lei nº 6.932/1981; e especialidade precisa constar como prioritárias, naquelas definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde’’.

A advogada diz que o ato que define as especialidades prioritárias é a Portaria Conjunta n° 3, de 19 de fevereiro de 2013, que dispõe de 19 especialidades que podem solicitar a carência. Confira: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Neonatologia, Medicina Intensiva, Medicina de Família e Comunidade, Medicina de Urgência, Psiquiatria, Anestesiologia, Nefrologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia do Trauma, Cancerologia Clínica, Cancerologia Cirúrgica, Cancerologia Pediatra, Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Radioterapia.

Izabelly Romão ressalta que, para solicitar a extensão da carência e/ou suspensão do pagamento, o estudante deverá seguir os seguintes passos: Acessar o sistema do FiesMed e Realizar o Cadastro do Profissional no site (http://fiesmed.saude.gov.br/) e encaminhar e-mail para [email protected] e solicitar carência (fluxograma).

“Após a solicitação efetuada, o Ministério da Saúde comunicará ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] se o médico está apto a receber o benefício. Por sua vez, o FNDE comunicará à instituição financeira (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a depender do contrato), que procederá com os trâmites financeiros necessários’’, explica.

Mas Romão expõe que nem sempre esse benefício é aceito e, nesse caso, o estudante deve entrar na Justiça. “A solicitação pode ser indeferida e ocorrer omissão quanto à solicitação. Diante disso é necessário ingressar com ação judicial para que seja garantida a carência estendida’’.

A advogada diz que nesse caso, a situação varia. “Essa é uma situação que varia de tribunal para tribunal, diante do qual alguns apontam que o prazo é um requisito e outros não. Contudo, o TRF-5 já tem entendimento de que pode ser independentemente do tempo que fora pleiteada, seja antes ou depois de finalizada o período carência (geralmente 18 meses posteriores à colação de grau)’’.

A entrevista na íntegra você pode conferir na TV Tribuna, no YouTube.