A Defensoria Pública do Estado de Alagoas oficiou, nessa quinta-feira, 02, à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) requerendo informações e providências sobre a possível interrupção e/ou restrição de atendimento por parte das empresas contratadas pelo Estado para realizar serviços de tratamento domiciliar - Home Care- para a população carente alagoana. O ofício foi assinado pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, e estipula prazo de 48h para que a secretaria apresente resposta.

Conforme denúncias apresentadas por familiares de pacientes tratados em casa, a empresa Saúde & Suporte informou que suspenderá os serviços, na próxima semana, em razão de suposta inadimplência do ente público, que possuiria faturas abertas, totalmente ou em parte, desde maio de 2022, o que já estaria ocasionando a interrupção do fornecimento de insumos necessários aos pacientes.

Entre as informações solicitadas no ofício pelo Defensor Público, estão: que a Sesau informe o número de pacientes atendidos pelo Estado de Alagoas em regime de internação domiciliar, o relatório circunstanciado com identificação e valor devido por serviços não adimplidos pela Secretaria a cada uma das empresas e apresente proposta concreta de solução do problema relatado.

Entre os pacientes que recebem atendimento domiciliar, existem pessoas que utilizam aparelhos de suporte à vida e necessitam de acompanhamento constante de profissionais de saúde. Caso os serviços de home care forem suspensos, essas pessoas precisarão ser internadas em hospitais imediatamente, ou correrão risco de morte.