Janeiro é o mês da visibilidade trans, um período para promover os direitos e combater o preconceito, além de celebrar a diversidade e os avanços conquistados pela comunidade, mas pouco há para comemorar em Alagoas. Com quatro casos registrados, o estado ficou em oitavo lugar no ranking de estados brasileiros com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis em 2022.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) na quinta-feira (26). Alagoas empata no número com Paraíba e Maranhão. Já o Brasil foi o país com mais mortes violentas, em todo o mundo, segundo o estudo.

Pernambuco lidera a lista com 13 casos. Em segundo lugar vêm São Paulo e Ceará, com 11 casos cada um. Em terceiro, Minas Gerais (9). Seguem a lista, Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8). A Bahia (7) ocupa sozinha o quinto lugar. Depois vêm Paraná (6), Pará (6) e Espírito Santo (6). Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe vêm em sétimo lugar com cinco casos cada um.

Jasmyne, de 20 anos, foi uma das transexuais assassinadas em Alagoas no ano passado. A jovem entrou para as estatísticas após ser morta a facadas por um cliente no Tabuleiro do Martins, parte alta de Maceió. O assassinato aconteceu no dia 9 de janeiro de 2022. Ela foi encontrada com sinais de violência e inúmeras perfurações de facas pelo corpo, principalmente no rosto, braços, peito e barriga.

Larah Skalwalker, de 26 anos, foi vítima de asfixia por afogamento e também entrou para as estatísticas no último ano. Seu corpo foi encontrado no dia 23 de maio de 2022 em um trecho da praia da Avenida, no bairro de Jaraguá, parte baixa da capital alagoana.

Apesar de em um ano Alagoas diminuir sua posição na lista, para Nildo Corrêa, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), os números ainda são alarmantes. “Quando vamos para a questão de números e proporção, nós somos um estado e capital pequenos. Quando vamos debater, estamos comparando com grandes estados e metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco. Então acredito que a problemática ainda é muito complicada” explicou.

O presidente do GGAL ainda chamou a atenção para o sucateamento das políticas públicas em relação a esses casos. Para ele, a precariedade é um dos fatores para esse tipo de violência continuar se perpetuando no país, e o número de mortes está diretamente relacionado ao preconceito que ficou ainda durante os quatro anos de governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

“A ausência das políticas públicas ao longo desses quatro anos de governo [Bolsonaro] prejudicou muito a luta contra a opressão dessa população LGBTQIA+. A gente não pode cair no delírio de achar que anteriormente era mil maravilhas. O desmonte do Conselho Nacional LGBT, o desmonte da secretaria especial LGBT, das políticas de incentivo para as instituições trabalharem o combate à LGBTfobia nesse país. Então, infelizmente, precisamos entender que contribuíram para que essa sangria perpetuasse”, finalizou.

BRASIL

No Brasil, um total de 131 assassinatos foram registrados, 61% das mortes de pessoas trans ocorreram no primeiro semestre. O mês mais letal para o público foi o mês de fevereiro, com 22 mortes registradas. A média de assassinatos por mês contra pessoas trans foi de 11.

Os dados de 2022 apontam ainda que, 5 vítimas (5,3%) tinham entre 13 e 17 anos; 49 (52,1%) tinham entre 18 e 29 anos e; 30 (32%) tinham entre 30 e 39 anos; sete (7,4%) tinham entre 40 e 49 anos; duas (2,1%) tinham entre 50 e 59 anos; e uma (1,1%) tinha 60 anos.

Dentre as pessoas trans assassinadas em 2022, 89% delas tinham entre 15 e 39 anos. A idade média das vítimas foi de 29,2 anos. Em um contexto geral, a idade média das vítimas se manteve no mesmo índice de 2021.

OAB notifica 18 casos de violência contra LGBTQIA+ em 6 meses

De acordo com dados da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), só no primeiro semestre de 2022, 18 casos de violência contra essa população chegaram à comissão. Dentro deste número, dois casos de homicídios com suspeitas de homofobia e transfobia foram registrados.

À frente da 14ª Vara Criminal estão os promotores de Justiça Lucas Sachsida e Dalva Vanderlei. O promotor esclarece que as vítimas de crimes de LGBTfobia devem procurar o poder público.

Para Sachsida, ter uma delegacia nova específica para esses casos vai tirar muitos da cifra oculta e, por isso, veremos esses casos chegarem mais a público.

“A primeira coisa que tem que acontecer é que a gente precisa ter um sistema de Justiça que receba essas pessoas, que saiba como atuar. Se a gente não tem uma especialização de um promotor, de um delegado, de um juiz, de um policial e por aí vai para determinada área, acabam sendo esses fatores os principais desfalques no acesso à Justiça. Então os órgãos de Justiça passam a ser o principal problema no acesso à Justiça. A gente precisa de especialização. Isso começou a acontecer aqui em Alagoas, foi uma luta muito grande, uma luta de muitos, do Judiciário, comunidade, organização civil, OAB, enfim”, explicou.

DENÚNCIA

Dados oficiais sobre crimes cometidos contra a população LGBTQIA+ ainda são escassos e não é raro que as vítimas de agressões LGBTfóbicas encontrem dificuldades ao tentar denunciar ou buscar ajuda nos serviços de saúde, segurança pública ou na Justiça.

A Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, especializada em grupos de vulneráveis e vítimas de intolerância e preconceito, foi inaugurada no dia 24 de agosto de 2022 e começou a funcionar oficialmente no dia 25 do mesmo mês. O nome da delegacia homenageia Tia Marcelina, que foi a mãe de santo espancada após ter seu terreiro invadido e destruído em fevereiro de 1912, fato histórico que ficou conhecido como o Quebra do Xangô.

O espaço funciona no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro da Mangabeiras, e é responsável por investigar crimes cometidos contra os grupos vulneráveis, dentre eles: idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas portadoras de deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneres, em virtude desta condição.