Passando por fases de implantação e adaptação desde 2018, o Governo Federal passa a fiscalizar e aplicar multas para quem não está cumprindo as exigências dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) dentro do eSocial em janeiro de 2023. O sistema centraliza os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos empregados e empregadores.

Os eventos de SST que precisam ser registrados até 31 de dezembro deste ano englobam Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais de Trabalho.

De acordo com Reylon Feijó, engenheiro de Segurança no Trabalho e sócio da Soma - Segurança do Trabalho, o eSocial simplifica e desburocratiza o registro de informações para o empregador, além de tornar as empresas mais competitivas. Isso porque além da facilitação, a fiscalização também se torna igual para todos.

“Agora, tudo está em um único ambiente, que é consultado pela Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério e Justiça do Trabalho, INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e outros que necessitam das informações das empresas. Um exemplo claro, se dá na Comunicação de Acidente do Trabalho. O empregador emitia todo o documento e enviava para o INSS. Caso houvesse algum preenchimento errado, demoraria semanas e várias idas ao órgão para retificar a informação. Hoje com o eSocial, é possível retificar com um clique”, explica o engenheiro.

Ao que ficar atento?

O especialista alerta ainda que existem pontos que as empresas devem ficar atentas nesta última fase de implantação do eSocial, com o registro dos eventos de SST. Os cuidados gerais estão em ficar atentos na transmissão dos Atestados de Saúde Ocupacional, as Comunicações de Acidentes do Trabalho, além de verificar se foi enviado as informações referentes à aposentadoria especial do trabalho, que pode, em alguns regimes de tributação, alterar as alíquotas de pagamento do Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE), lembrando que estes procedimentos irão substituir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), utilizado para a solicitação de aposentadoria especial por parte do trabalhador

“As empresas que não estavam acostumadas com esta cobrança, o desafio é entender que a fiscalização se tornou mais digital e que a tendência é que as obrigações se tornem cada vez mais digitais e que devem ser cumpridas. A legislação de Segurança e Saúde do Trabalho existe desde a década de 70, o eSocial não mudou a legislação, apenas acelerou seu processo digital”, destaca Reylon Feijó.

O especialista pontua que é importante que a empresa tenha atualizado os documentos básicos de segurança PGR, PCMSO e o Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Além disso, manter em dia os exames obrigatórios como admissionais, demissionais, periódicos, mudança de risco e retorno ao trabalho.

“A exigência mais simples de passar despercebida é a caracterização ou não da aposentadoria especial. Mesmo aqueles empregadores que não têm risco da sua atividade, devem enviar o evento informando a ausência de fator de risco no seu empreendimento. Caso esqueça, pode ser autuado”, alerta Feijó.

SOMA - SEGURANÇA DO TRABALHO

A Soma - Segurança do Trabalho atua há 13 anos sendo parceira de empresas na construção e manutenção de um ambiente confortável, seguro e de qualidade para os seus funcionários.

Assegurando a eficiência dos serviços e sustentabilidade dos negócios, a Soma está presente no dia a dia de mais de 500 organizações, somando mais de 20 mil trabalhadores, com a missão de atendê-los de forma humanizada e personalizada, apresentando soluções específicas em medicina e segurança do trabalho.