O Ministério Público Federal (MPF) defendeu uma atuação integrada como forma de proteger, recuperar e conservar o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), em Alagoas, ao invés de adotar ações pontuais a cada problema ambiental detectado. Esse foi o entendimento trazido na segunda-feira (12) pela procuradora da República Juliana Câmara durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, realizada para discutir o surgimento do sururu branco na Lagoa Mundaú.

Promovida pela vereadora Teca Nelma (PSD), a audiência reuniu ainda representantes de órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de representantes da sociedade civil, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) e associações de pescadores e marisqueiras. O aparecimento – e rápida propagação – da nova espécie (de nome científico Mytlopsis sallei), considerada exótica pelos pesquisadores, preocupa famílias que dependem da extração do molusco nas lagoas e é acompanhado pelo MPF há cerca de um ano.

Em setembro do ano passado, durante escuta pública da comunidade para a realização de diagnóstico ambiental e elaboração de um plano de recuperação da área afetada pela extração de sal-gema pela Braskem (que causou o fenômeno conhecido por subsidência no bairro do Pinheiro e adjacências), a empresa Tetra Tech foi informada sobre o surgimento do sururu branco. Diante dos relatos da comunidade pesqueira, foi organizada uma campanha de coleta de exemplares de sururu nativo e de moluscos esbranquiçados, e, mediante análises de DNA, concluiu-se que se tratavam de duas espécies distintas de moluscos. Ao tomar conhecimento do estudo adicional, o grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem questionou pesquisadores da Ufal acerca dos dados apresentados pela Tetra Tech.

Na audiência pública da segunda-feira, o professor da Ufal Emerson Soares negou a possibilidade de se tratar de uma mutação genética eventualmente causada por poluição ambiental, como o lançamento de efluentes industriais nas lagoas. “Certamente a poluição contribui, mas o problema da Lagoa Mundaú – bem como de todo o complexo – é bem mais intrincado. E precisa levar em conta toda a dinâmica do sistema socioeconômico do estado, e seu impacto ambiental,” sinaliza o pesquisador, especialista em Ecotoxicidade Aquática. Segundo ele, trata-se realmente de uma espécie exótica cuja provável origem é o Caribe, e que teria chegado em Alagoas através de cascos de navios.

Representantes de pescadores questionaram, na audiência, a possibilidade do uso alimentar do sururu branco como forma de amenizar o impacto econômico causado pelo gradual desaparecimento do sururu nativo. Hoje, segundo eles, cerca de 30 mil famílias dependem da extração do sururu em Alagoas. Os pesquisadores da Ufal presentes à audiência pública estimaram que o estudo dos aspectos nutricionais e toxicológicos do sururu branco deve ficar pronto em cerca de seis meses - dentro de uma pesquisa mais abrangente sobre a Lagoa Mundaú. Por enquanto, a viabilidade do uso do sururu branco como alimento é uma incógnita.

Ação estrutural

De acordo com a procuradora da República Juliana Câmara, o foco da atuação do MPF em relação ao CELMM é o de viabilizar um plano de ação integrada – que existe no papel há mais de uma década, mas jamais foi posto em prática. Por meio do Inquérito Civil (IC) nº 1.11.000.000285/2022-63, o MPF pretende promover a efetividade das ações estruturais para garantir a integridade do ecossistema lagunar por meio de uma governança socioecológica. “Entendemos que não adianta tratar de problemas das lagoas de maneira apenas pontual. Por isso, estamos dialogando com diversos atores, incluindo as comunidades que dependem diretamente das lagoas, para detectar a melhor maneira de concretizar o plano de ação visando à recuperação do CELMM. É um problema complexo, que não será resolvido apenas por uma instituição e nem da noite para o dia”, afirmou Juliana Câmara, durante a audiência pública.

A titular do 9º ofício (meio ambiente e patrimônio cultural) do MPF em Alagoas atua conjuntamente com o procurador da República Lucas Horta no enfrentamento deste que é um dos principais desafios ambientais do estado. “Quando falamos em defender o sururu, estamos falando não apenas da defesa do meio ambiente no sentido físico, mas também na defesa da saúde, da subsistência dos povos ribeirinhos, do turismo e do meio ambiente cultural, já que o sururu é reconhecidamente patrimônio imaterial de Alagoas. O sururu representa o sentimento de pertencimento alagoano e reflete os saberes e fazeres locais, sendo símbolo de uma cultura de resistência e de valorização da comunidade lagunar”, destacou a procuradora da República.