O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado desde o ano de 1950, em 10 de dezembro. Nessa data, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), fato que ocorreu em 1948.

Além de um período de comemoração, a data serve essencialmente para recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados.

O desembargador Tutmés Airan, coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), defende a importância de acabar com o preconceito, principalmente no atual cenário de polarização política em que vivemos.

A expressão direitos humanos é uma expressão popular, aqui e acolá ouvimos afirmações sobre os direitos humanos: “direitos humanos para os humanos direitos”, “os direitos humanos só servem para proteger bandidos”, “onde estão os direitos humanos das vítimas”, enfim de que tratam esses tais direitos humanos?

“Os Direitos Humanos são os direitos básicos do ser humano. Direito a moradia, a alimentação, ao trabalho e uma vida digna. É também o direito à defesa, para que a Justiça seja feita de acordo com a legislação. No cenário atual de polarização da política no Brasil, onde o ódio tem tomado conta dos discursos, existe um preconceito com o tema. Mas é pura ignorância”, afirma o desembargador.

HISTÓRIA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Abalados com as experiências das Guerras Mundiais anteriores, a Declaração Universal marcou a primeira ocasião em que os países chegaram a um acordo sobre uma declaração abrangente de direitos humanos inalienáveis.

A Declaração Universal principia reconhecendo que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Além disso, declara que os Direitos Humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.

A Declaração Universal inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Ela também inclui os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação.