O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas prorrogou até dia 30/11 (quarta-feira) o prazo para inscrições no processo público de recrutamento e seleção de pessoas interessadas em prestar serviço voluntário na Procuradoria da República em Alagoas, atuando em Maceió, ou na Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca).

São ofertadas quatro vagas, sendo duas para voluntariado em Direito, em Maceió, e duas para voluntariado em Direito e/ou História e/ou Serviço Social, em Arapiraca, além da formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas desde 26 de outubro, com envio da documentação solicitada (confira o edital – item 4.2) para o e-mail [email protected]. Podem se inscrever pessoas com formação superior completa, ou acadêmicos ainda cursando, nas áreas de Direito, História e Serviço Social, de acordo com a vaga ofertada em cada unidade, com idade mínima de 18 anos.

Edital PR-AL nº 10, de 24 de outubro de 2022

Ficha de Inscrição para o Serviço Voluntário

As atividades a serem desempenhadas envolvem pesquisa doutrinária e jurisprudencial, exame de processos judiciais e administrativos, auxílio na elaboração de peças jurídicas, exame de documentos e elaboração de manifestações em geral. Os dias e horários do serviço voluntário serão ajustados entre as partes, sendo de no mínimo 10 e no máximo 20 horas semanais.

No caso das áreas de história e serviço social, as atividades envolvem realização de pesquisa e leituras de textos artigos, bibliografias socioantropológicas e jurídicas; elaboração de resumos e materiais informativos, análise de procedimentos judiciais e extrajudiciais do setor pericial, bem como auxílio em reuniões e atendimento de representantes de comunidades tradicionais.

A prestação do serviço voluntário será formalizada mediante termo de adesão celebrado entre o MPF e o voluntário, limitada ao máximo de dois anos. Ao final, será concedido certificado com indicação da carga horária cumprida e atividades desempenhadas.

A prestação do serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Também não dá ensejo a qualquer contraprestação pecuniária. Mais detalhes estão disponíveis no edital da seleção.