Após forçar uma situação de “emergência” para poder contratar, sem licitação, a empresa Locar para cuidar da coleta de resíduos na parte alta da cidade, a Prefeitura de Maceió segue agindo de forma irregular e contra os interesses da população – desobedecendo, inclusive, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas –, denuncia a empresa Via Ambiental, titular original do contrato.

Mesmo depois da decisão favorável do Tribunal de Justiça de Alagoas no último dia 27/10, obrigando a Prefeitura de Maceió a prorrogar o contrato com a empresa Via Ambiental e a suspender o contrato sem licitação com a empresa Locar, a Via Ambiental foi impedida pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SUDES) de descarregar seus caminhões no Aterro Sanitário.

“Realizamos a coleta no dia 2/11, conforme autorizava a decisão judicial, mas tivemos que retornar à garagem da empresa com os caminhões repletos de lixo”, afirma Romero Leão, diretor da Via Ambiental.

“Há um grave descumprimento de decisão judicial por parte da SUDES, que é clara e determina a urgente prorrogação do contrato”, relata Romero. “Mesmo após a frustrada tentativa de rescisão contratual em 2021, barrada pela Justiça, a SUDES continuou descumprindo o contrato. Uma hora atrasa o pagamento dos serviços executados, outra hora paga parcialmente, outra hora atrasa a implantação dos reajustes anuais. Não houve um mês sequer em que a Prefeitura cumpriu plenamente suas obrigações contratuais. É um descaso proposital com objetivo de substituir a empresa. Uma pena Maceió estar sujeita a esse tipo de situação”, comenta o diretor.

“Quem sente na ponta é a população, que tem um serviço que poderia ser melhor se houvesse o pagamento adequado da Prefeitura. E agora é ela também que acaba pagando a conta, porque com essa contratação emergencial, sem licitação, há um prejuízo mensal de R$ 1,5 milhão, o valor cobrado a mais pela nova empresa. Esse dinheiro poderia ser usado para construção de escolas, hospitais, etc.”, conclui Romero Leão.

A empresa notificou novamente a Prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável quanto ao grave descumprimento de decisão judicial e também informou à Justiça, para que as providências legais sejam tomadas, como aplicação de multa e afastamento do cargo dos agentes públicos que estejam descumprindo a decisão judicial.