Moradores dos Flexais estão sofrendo com o ilhamento econômico e social, após o esvaziamento de bairros de Maceió, por causa do afundamento do solo. Na última segunda-feira (15), eles realizaram um novo protesto pela realocação. Mas até o momento não obtiveram sucesso.

Segundo eles, há uma proposta em andamento para que permaneçam na localidade. A proposta consiste em revitalização da área e indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para cada família.

Para o advogado de um grupo de moradores da região, Bruno Araújo, o valor proposto não indeniza todo o dano sofrido pelos moradores, sendo uma solução paliativa e temporária, e o problema voltará à tona em breve. Segundo Araújo, o dano aos moradores e proprietários vai muito além do evento geológico, que causou afundamento do solo em cinco bairros da capital.

“Há sério dano moral decorrente do ilhamento socioeconômico e, em especial, há lesão patrimonial que não estão sendo observados. Sobre o ilhamento, eventualmente as ações de revitalização até poderiam dar uma solução, porém não há garantias que isso ocorra, tampouco se pode prever a efetividade dessas medidas. Já sobre o dano patrimonial, está evidente sua existência, no ponto em que todos os imóveis localizados no Flexal, e também em outras localidades como a Vila Saem, sofreram grave desvalorização de seu valor de mercado”, explicou.

O advogado disse ainda que a desvalorização dos imóveis pode ser entendida, inclusive, como a perda dos imóveis. “Não há mais interesse do mercado imobiliário por imóveis na área dos Flexais. É zero demanda. Juridicamente, aquele que por ato ilícito ou violação de direito causa algum dano a terceiro tem o dever de repará-lo, seja esse dano moral e/ou material. E a Braskem cometeu ato ilícito, violou o direito à propriedade e a moradia, e causou o dano. O ilhamento e a desvalorização dos imóveis do Flexal é consequência direta do dano geológico, e é dano moral e material sofrido pelos moradores e proprietários. E, por silogismo, deve a Braskem indenizar na medida da sua responsabilidade”, afirmou.

De acordo com Araújo, a Braskem apenas assume responsabilidade de realocar e indenizar as áreas incluídas no mapa pela Defesa Civil, com base nos estudos técnicos da própria Defesa Civil e CPRM, que atestam risco de movimentação do solo.

“O Acordo celebrado na ação civil pública contempla exatamente isso: realocação e indenização dos imóveis afetados, diretamente, pelo evento geológico. As consequências que não envolvem diretamente a questão econômica, como o dano ambiental e urbanístico, estão contempladas no acordo na forma de reparação e revitalização das áreas atingidas. Por esse motivo, já estando contemplada uma possível solução no acordo, a Braskem não está propensa a assumir a responsabilidade pela realocação dos Flexais, e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União entendem não ser uma solução viável”, disse.

Moradores prometem novo protesto até sexta-feira (19)

Segundo o líder comunitário Maurício Sarmento, os moradores sabem que as áreas não oferecem condições para moradia. “O desejo dos moradores é sair, por causa dessa situação toda. Nós combinamos de ter uma reunião com a Prefeitura na comunidade, para discutir a situação dos Flexais, na última segunda, mas desmarcaram e transferiram para outro local e não aceitamos. A Prefeitura ainda não se pronunciou para agendar uma nova reunião com a comunidade, mas estamos aguardando e realizaremos um novo protesto até sexta, caso não se pronuncie”, afirmou.

Sobre a revitalização dos Flexais, o advogado Bruno Araújo considera que manter os serviços públicos, subsidiar atividades privadas, indenizar por dano moral e indenizar as perdas materiais (desvalorização) talvez seja mais oneroso à empresa do que realocar os moradores.

“É importante que se leve à mesa de negociações esses fatos e que se alertem as autoridades para essas nuances. Da parte dos moradores, constatar essa desvalorização será fundamental para que se busque a reparação do dano sofrido. O que poderá ser feito através de laudos técnicos, propostas, contratos de compra e venda, ou qualquer documento que comprove que o imóvel sofreu desvalorização após a entrada das áreas vizinhas no mapa de feições e riscos e o esvaziamento do bairro Bebedouro”, contou.

O líder comunitário Antônio Domingos também afirmou que a população luta pela realocação. “Fizemos protesto, mas ainda não ficou nada definido sobre quando o prefeito vai nos receber. Nós estamos reivindicando a nossa realocação, esse é o nosso pleito. Como temos o isolamento econômico e social que, no meu ponto de vista, é pior do que o afundamento, a população quer, realmente, só a realocação”, disse.