Entre janeiro de 2021 e julho deste ano a BRK Ambiental recebeu 19 autos de infração e seis notificações emitidas pela Prefeitura de Maceió. A mais recente, em junho deste ano, envolve a cobrança indevida de faturas em residências de baixa renda, segundo a Prefeitura, as contas chegam a R$ 900,00.

Além dos valores excessivos, a falta de água também tem sido recorrente em alguns pontos da capital. Semana passada a situação terminou com protesto dos moradores da Chã de Bebedouro.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) a maior parte das autuações envolve o transbordo de esgotos para as galerias pluviais.

“No período, a maioria das autuações foram motivadas por transbordamentos de esgoto da rede coletora da BRK para as galerias de águas pluviais do Município. Os transbordamentos ocorrem principalmente pelo acúmulo de gordura e ligações clandestinas nas tubulações da empresa. O período de chuva agrava a situação, porque as tubulações da companhia não são totalmente isoladas para impedir a entrada de outros efluentes, que terminam obstruindo a passagem do esgoto e aumentando a capacidade de vazão do tronco coletor e dos Poços de Visita (PV)”, explica a Sedet.

Já de acordo com o Procon Maceió, desde o ano passado, a empresa figura entre as mais reclamadas pelos consumidores.Mesmo assim, muitas queixas não chegam ao conhecimento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. É o caso da jornalista Myla Fernandes, ela vem enfrentando dois problemas distintos envolvendo a empresa: o primeiro uma obra que durou meses com serviços executados pela madrugada em frente ao seu apartamento; o outro a cobrança do dobro da fatura.

Problemas

“Eu vivo tendo problemas. Eles [BRK] passaram uma semana com obras na minha porta, que aconteciam madrugada a dentro e um mau cheiro. Acabou no último fim de semana, porém abriram o buraco e não fecharam com asfalto que é obrigação deles. Pergunto sobre isso, como moradora, mas ninguém informa nada. Outro problema é a minha conta, triplicou desde que a empresa assumiu. Há 3 meses atrás, vinha 100 reais agora, está vindo 270,00, praticamente triplicou sem nenhum aviso prévio, do nada, e só após a BRK assumir”, critica.

Uma empresária que preferiu não se identificar relata que pretende acionar a justiça contra a empresa. Embora até agora não tenha formalizado nenhum tipo de denúncia, ela afirma estar enfrentando diversos transtornos. Atualmente a fatura de água passa de R$ 1000,00.

“Tenho um prédio comercial no Centro de Maceió, são poucas salas com um consumo pequeno de água, mas desde que essa empresa assumiu o valor ultrapassa R$ 1000,00 e antes não pagava isso, o consumo é o mesmo e não sei porque está sendo cobrado esse valor”, reclama.

Em nota, a BRK afirma que desde que assumiu tem enfrentado uma “demanda reprimida” de serviços. Além disso, a empresa diz que tem trabalhado junto às comunidades para estabelecer canal de comunicação direto com seus representantes.

“A BRK informa que tem trabalhado 24 horas por dia para atender todas as demandas que chegam à empresa, inclusive uma demanda reprimida anterior a operação na Região Metropolitana de Maceió. Somente no primeiro ano de atuação, a BRK reparou mais de 22 mil vazamentos de água, realizou 8 mil desobstruções de esgoto, instalou 27 geradores de energia elétrica em unidades operacionais, perfurou 15 poços em comunidades com histórico de desabastecimento, recuperou Estações de Tratamento de Água e de Esgoto e instalou um Centro de Controle Operacional para monitoramento online dos sistemas. Prova do empenho da BRK para a resolução das milhares de demandas que chegam nos canais de atendimento é que a soma das interações provenientes de órgãos de defesa do consumidor representa apenas 0,27% do total de interações recebidas diretamente pela empresa na região”, diz.

FALTA DE ÁGUA

No bairro da Chã de Bebedouro, a comunidade protestou na semana passada cobrando providências do poder público, segundo os moradores, a falta durou um mês.

O gerenciamento de crise da Policia Militar chegou a ser acionado para controlar a situação.
Segundo a PM, não há dados sobre a quantidade de manifestações envolvendo o tema. A instituição afirma ainda que tenta mediar os conflitos entre a população e a empresa de saneamento.

“A Polícia Militar de Alagoas informa que entre as atribuições de seu Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC) estão as intervenções em protestos e atos públicos, tanto na na capital quanto no interior. Em situações desta natureza (como a BRK e outras empresas prestadoras de serviço), as equipes do Gerenciamento de Crise atuam diretamente, seja nos pontos de protesto (com a desobstrução de vias, por exemplo, juntamente com equipes das demais unidades operacionais), mas também mediando o diálogo entre a população e as instituições demandadas”, diz em nota.

O Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado para comentar o assunto, mas segundo a assessoria de comunicação do órgão, não há dados sobre denúncias envolvendo queixas da população contra o serviço.Sobre a situação, a BRK afirmou também por meio de nota que a região vem sendo abastecida por meio de carros pipa até que os problemas sejam sanados.

“A BRK informa que a região de Chã do Bebedouro é abastecida pelo reservatório R8, que recebe água tratada da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cardoso, operada pela Casal. Atualmente, o reservatório não está recebendo água em quantidade suficiente para o abastecimento efetivo da região devido a uma diminuição da vazão da ETA Cardoso, que apresenta problemas no aqueduto – estrutura responsável por conduzir a água bruta até à unidade. Com isso, BRK e Casal atuam juntas no desenvolvimento de melhorias nos sistemas que abastecem a região. Enquanto a BRK atua para a identificação e reparo de vazamentos na rede de distribuição, a Casal realiza manutenções no aqueduto para aumentar a oferta de água tratada. Até que o fornecimento de água seja normalizado, a BRK ampliou o atendimento à população com caminhões-pipa e intensificou a comunicação com representantes das comunidades”, informou a empresa.

MULTAS

Desde o início das operações em Alagoas, em julho de 2021, a empresa recebeu três autuações do Instituto do Meio Ambiente (IMA), duas por lançamento de efluentes e uma por operar sem licenciamento.

“São três processos da BRK em autuações pelo IMA que somam juntos um indicativo de multa de R $150.185,59. Dois por lançamento de efluentes não tratados (esgoto) sendo um em Maceió e outro na Chã do Pilar. Um por funcionar sem licença ambiental na Barra de Santo Antônio. Nos demais processos que constam, a BRK fez Termo de Ajuste de Conduta com o IMA”, diz o instituto.

Em junho deste ano, a Tribuna Independente adiantou que existem mais de 40 queixas contra a empresa junto a Defensoria Pública do Estado (DPE). Conforme explicou à época a defensora pública dos Direitos do Consumidor, Norma Negrão, existem três principais tipos de reclamações envolvendo as relações de consumo.

“Primeiro, imóveis que faturavam apenas o consumo médio(10m3) desde o período da Casal e após ingresso da BRK, são notificados apenas com um aviso de retenção e posterior envio de fatura com um consumo faturado muito elevado( 40 a 50m3) - fora da realidade de consumo. A concessionária Busca um consumo irreal. Fora da realidade de consumo das unidades. Em outros casos são pequenos comerciantes que utilizam do seu imóvel para praticar atividade comercial como mercearias, costureira etc, e não possuem pontos de água na parte da casa onde exercem o seu comércio, após ingresso da BRK são classificadas como comercial e residencial, estão reclamando de faturamento elevados, apesar de não terem aumentado o consumo. Nada havia mudado em relação ao real consumo”, explicou.