O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade Federal de Alagoas para que o Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS/Ufal) seja mais transparente nos processos seletivos de pós-graduação que estejam em andamento, e nos próximos que vierem a ser abertos. A divulgação do nome completo dos candidatos aprovados, bem como a divulgação do nome dos professores integrantes da banca examinadora devem ser realizadas, em obediência ao princípio constitucional da publicidade.

A Recomendação nº 4/2022, assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, foi expedida em decorrência da Notícia de Fato nº 1.11.000.000365/2022-19, que indicou possível irregularidade no processo seletivo para o curso de mestrado e doutorado em ciências da saúde. A denúncia citava falhas no âmbito do certame regido pelo Edital nº 03/2021/PPGCS, visto que as listagens finais traziam apenas os números de inscrições, omitindo-se os nomes dos candidatos; como também não divulgavam os integrantes da banca examinadora.

Para Niedja Kaspary, “a submissão a processos seletivos públicos implica, necessariamente, na permissão da divulgação de dado pessoal relativo ao nome para fins de publicidade, que configura instrumento indispensável ao controle da legalidade da conduta da banca examinadora e, consequentemente, à lisura do certame”, argumentou.

Após a recomendação, o Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS/Ufal) acatou as requisições do MPF e promoveu as devidas divulgações, referentes ao último processo seletivo para o curso de mestrado e doutorado.