Dados do Instituto Biota apontam que o litoral alagoano registrou, nos últimos seis anos, 36 mil nascimentos de tartarugas e mais de 5,6 mil encalhes. Os dados reforçam a necessidade de políticas de proteção das espécies. Neste sentido, na quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que ingressou com ação contra a Prefeitura de Maceió e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que coloquem em prática ações para a conservação das tartarugas marinhas especificamente entre os bairros de Cruz das Almas e Ipioca.

O biólogo e presidente do Instituto Biota, Bruno Stefanis, explica que, além dos nascimentos e encalhes, foram contabilizados pela entidade 2.469 registros reprodutivos de tartarugas marinhas.

“Essa região é uma região que a gente já monitora há muito tempo. Então a gente tem dados dela. Esse objeto da ação do MPF é uma área muito importante”, pontua.

Na ação, o MPF cobra judicialmente que a Prefeitura de Maceió apresente em até 90 dias “um plano de ação local para a conservação das tartarugas marinhas, o qual deverá englobar medidas estruturais para combater o aumento do número de mortes desses animais no curto, médio e longo prazo”.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, há cinco anos um procedimento administrativo que visa a criação de unidade de conservação está parado no executivo municipal.

“Dentro de um contexto de formulação de políticas públicas para conservação da biodiversidade, é importante saber se o Município irá ou não referendar o projeto de criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Assim, já que o município não informa sequer ao MPF a situação do procedimento, requereu-se ao juízo federal a concessão de liminar para obrigá-lo a apresentar, no prazo de 30 dias, uma decisão sobre o projeto de criação da unidade de conservação municipal ARIE das Tartarugas”, diz o MPF.

Ibama deve apresentar medidas de monitoramento e fiscalização

Já ao Ibama o órgão ministerial também deve apresentar, em igual prazo, medidas de monitoramento e fiscalização “para evitar a captura incidental de tartarugas marinhas por artes de pesca, bem como para intensificar o monitoramento e a fiscalização da atividade pesqueira”, afirma o MPF.

Bruno Stefanis comenta que o plano de ação consiste em um conjunto de políticas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos com metas e programas que envolvem educação ambiental, fiscalização, criação de projetos que contabilizem esforços de preservação, a exemplo do que ocorre em outros estados.

“O plano de ação são estratégias que a gente pode desenvolver com os órgãos públicos. Elaborar várias ações voltadas para a conservação. Colocar como prioridade, por exemplo, criar uma área protegida como já estava proposto. Criar essa unidade, fazê-la ter corpo gestor, fazê-la funcionar. Dar apoio ao monitoramento, a reabilitação. Então assim elaborar projetos em parceria para a educação ambiental em escolas públicas por exemplo. Então fazer um plano de ação no qual sejam atendidas várias escolas para conservação de tartarugas falando sobre aquilo. Porque essas ações vão contabilizar esforços para conservar. Então o plano de ação é basicamente fazer um projeto com metas. Com indicadores para que as ações resultem na conservação desses animais”, pontua o biólogo. (com assessoria)