A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas (Conepir/AL) divulgou as informações sobre o processo de seleção de entidades da sociedade civil para integrar o conselho durante o biênio 2021/2023. O prazo para a inscrição encerra-se no dia 18 de abril de 2022.

O Conepir/AL foi constituído através da Lei nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013, e alterada pelo Decreto de nº 26.909, de 3 de julho de 2013, e integra a estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semudh). Órgão colegiado, paritário e de caráter deliberativo, foi criado a partir da luta e organização da sociedade civil para fortalecer as políticas afirmativas no Estado de Alagoas; também acompanha programas; propõe a atualização da legislação e no processo de implementação de ações no combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Poderão participar as entidades organizadas no Estado e/ou com representação em Alagoas de entidade de âmbito nacional da população negra, entidades sindicais e socioculturais que atuem na promoção da igualdade racial, comunidades quilombolas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, comunidade cigana, e de capoeira com personalidade jurídica e que estejam em funcionamento há, pelo menos, dois anos; com atuação em pelo menos três municípios e não possuam pendências jurídico-administrativas.

É preciso apresentar relatório com evidências das atividades desenvolvidas (fotos, atas, listas de presenças, reportagens etc.); cópia do estatuto ou regimento interno e da ata de eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório; cópia do CNPJ e comprovante de endereço recente; requerimento de inscrição para participar da eleição assinado por seu presidente ou representante legal; além da indicação de representantes titular e suplente, com cópia de documento de identificação oficial (RG e CPF).

Para garantir a lisura na organização dos trabalhos e na Assembleia de Eleição das 13 entidades no dia 04 de maio de 2022 às 9h, a Comissão Eleitoral é composta por três representantes de órgãos governamentais e sem quaisquer vínculos com entidades da sociedade civil: Mirabel Alves Rocha, superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial da SEMUDH; Leone Manoel da Silva, assessora técnica dos núcleos quilombolas e indígenas do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral); e Edenilsa Maria Chagas de Lima, gerente de articulação social do Gabinete Civil.

O edital de convocação completo foi publicado nesta segunda-feira(04/04) no Diário Oficial do Estado, nas páginas 32 a 34: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2022/04/doeal-2022-04-04-completo-ktlm1vba23no-w6ia1hzs-oicq1wo-3swtldkdjnp-kmewvkfxpe.pdf. A documentação pode ser encaminhada por email [email protected] em formato PDF ou entregue pessoalmente das 9 às 14 hs na sede da SEMUDH – situada na Rua Joaquim Nabuco, 392, Farol, Cep: 57052-410, em Maceió-AL.