O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), no âmbito da ação civil pública nº 0801783-15.2016.4.05.8000, informou à Justiça Federal que mergulhadores recreativos identificaram colônias de Coral-Sol no naufrágio Itapagé, localizado no Município de Jequiá da Praia/AL, em 20 de março de 2022. E busca uma solução efetiva para o caso.

A ação, ajuizada preventivamente em 2016, teve o intuito de evitar justamente a invasão dessa espécie altamente agressiva para o bioma marinho. Os pedidos formulados buscaram a condenação da Petrobras, Transpetro, Ibama, IMA, Capitania dos Portos e União Federal, no sentido da adoção de medidas de prevenção efetivas. No entanto, até o momento não houve sentença, embora a instrução do processo já tenha se encerrado há vários meses.

O Coral-Sol é um invasor e está causando a perda da biodiversidade marítima em vários estados brasileiros, inclusive em Sergipe. A bioinvasão foi provocada por bioincrustração da espécie em plataformas e sondas de petróleo e gás, bem como pelo transporte em casco de navios, sem que os responsáveis tomassem medidas de controle da invasão do coral assassino. Ocorrências de Coral-Sol também já foram detectadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

De autoria da procuradora da República Juliana Câmara, a petição ao juiz destaca que o cenário que o MPF buscou evitar ao propor a ação civil pública seis anos atrás se concretizou: mergulhadores recreativos identificaram colônias de coral sol no naufrágio Itapagé, localizado no Município de Jequiá da Praia/AL, em 20.03.2022.

Dias depois, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)* iniciou uma série de mergulhos científicos para ações de remoção de colônias a fim de controlar a invasão no naufrágio. “No total, foram removidas 53 colônias de coral sol, somando 1.377 pólipos e aproximadamente 2,5 kg (a maior colônia possuía 99 pólipos e 11 cm de diâmetro)”, relatou o MPF ao juiz da ação.

Assim, as medidas solicitadas preventivamente há seis anos, hoje se fazem necessárias – e urgentes – como mecanismo de reação a uma bioinvasão já consolidada. O MPF busca que a Justiça atue “como soldado protetor da biodiversidade, garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações”.

Para Juliana Câmara, “a ação civil pública, tem o condão de determinar a concretização de medidas fundamentais para garantir a consecução do ODS 14 da Agenda 2030 da ONU**, cuja meta é preservar a vida na água, elemento natural que tem um papel de protagonismo na vida social e econômica do Estado de Alagoas, reconhecido nacionalmente por suas belezas naturais”.

*Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Programa de Pós-Graduação Diversidade Biológica e Conservação dos Trópicos da UFAL, Projeto Corais do Brasil e ICMBio/ Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá.

**Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas (ONU) à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. O ODS 14 da Agenda 2030 da ONU é Proteger a Vida Marinha.

Íntegra da petição (ACP nº 0801783-15.2016.4.05.8000).