Servidores municipais da Saúde se manifestaram na manhã dessa quarta-feira (30) contra o que eles consideram como a “privatização as unidades básicas de saúde de Maceió”. De acordo com a presidente do Sindicato de Odontologia de Alagoas, Giuliana Mafra Barbosa, a Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) lançou recentemente um edital de chamamento para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), as quais pretendem gerenciar as UBS do município.

Ela explica que esse mecanismo é caracterizado pelo repasse da gestão das políticas públicas para entidades de direito privado, transferindo recursos públicos e consequentemente afetando diretamente o modelo de saúde que existe hoje.

“Entre os serviços afetados, estarão: Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório de Rua (eCR), Programa Saúde na Hora, Equipes de Saúde Bucal (eSB), Academia da Saúde, Equipes de Atenção Domiciliar, bem como a rede de Serviços Odontológicos”, afirma Giuliana.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e o Fórum Alagoano em Defesa do SUS consideram esses métodos como formas de privatização da saúde, uma vez que o Estado está abdicando da sua responsabilidade enquanto gestor dos recursos públicos.

Giuliana Mafra critica o fato de a decisão ter sido tomada sem buscar a opinião dos servidores da saúde e nem da sociedade. Ela afirma que os trabalhadores tentam uma reunião com o prefeito JHC (PSB) para tentar reverter a situação. “Só ficamos sabendo porque saiu no Diário Oficial e em nenhum momento o assunto foi discutido com servidores, Conselho Municipal de Saúde e nem com o movimento sindical”, reclamou.

Em nota, o Fórum SUS-AL afirma que desde fevereiro de 2022, a Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, vem dando passos largos para entregar a gestão das unidades de saúde da Atenção Básica e os Serviços Odontológicos do Município de Maceió para Organizações da Sociedade Civil (OSC). No último 17 de março, essa Secretaria publicou o Edital de Chamamento Público para seleção de OSC para gerir os equipamentos públicos, nos quais funcionam os referidos serviços de saúde.

As parcerias entre a administração pública e a Organização da Sociedade Civil (OSC) foram instituídas pela Lei n.13.019/2014 e modificada pela Lei n.13.204/2015. Por meio da parceria com a OSC, ocorre a terceirização da gestão pública, mediante contrato de gestão. A OSC a ser contratada pode ser uma entidade privada “sem fins lucrativos”, ou sociedades cooperativas, ou organizações religiosas.

“O Fórum Alagoano em Defesa do SUS, as entidades sindicais e os movimentos sociais signatários desta vota, vêm à público demonstrar a total discordância e rejeição à terceirização e privatização da Atenção Básica e dos Serviços Odontológicos do Município de Maceió. Serviços de relevância ímpar, pois 80% das causas de adoecimento da população de Maceió podem ser enfrentadas com ações de promoção, educação e vigilância à saúde. É necessário priorizar a Atenção Primária em Saúde, pois de acordo com o Plano Municipal de Saúde de Maceió 2018/2021, 53% das metas para estruturar a Atenção Básica de Maceió não foram cumpridas, mais de 55% da população de Maceió não tem cobertura da atenção básica. Além disso, a cobertura populacional do Estratégia Saúde da Família em Maceió não chega a 27%”, diz a nota.