Mais um caso de fraude, com falsas liberações para comerciantes informais, foi flagrado pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). O crime foi identificado na orla marítima de Maceió com a “permissão” sendo vendida para exercer a função de ambulante na faixa de areia da praia de Ponta Verde.

O caso foi descoberto após denúncias de comerciantes chegarem à Semscs e durante uma ação das equipes de fiscalização foram identificados que alguns ambulantes estavam trabalhando fora dos locais habituais. Ao serem abordados pelos fiscais de posturas, os comerciantes informais apresentaram apenas boletos bancários, mas não possuíam nenhum alvará de permissão emitido pela Prefeitura de Maceió.

De acordo com Thiago Prado, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, os ambulantes não possuem nenhum processo de solicitação de alvará nos sistemas da Semscs.

“Esses trabalhadores foram lesados por uma terceira pessoa que estava fazendo a venda do ‘ponto’ aos ambulantes, dizia aos comerciantes que vinha até a Semscs para resolver o problema, retornava com os boletos e informava que eles estão autorizados pela prefeitura”, explicou.

Thiago Prado faz um alerta aos comerciantes. “A única maneira para um ambulante conseguir um alvará de permissão para o comércio ambulante em qualquer lugar da capital alagoana, é solicitando o documento na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, no bairro de Jaraguá”, afirmou.

O caso está sendo apurado internamente e, após esse procedimento, será encaminhado a Polícia Civil para dar prosseguimento a investigação criminal.

Como conseguir o alvará – O interessado em ter o alvará de permissão precisa comparecer ao prédio da Semscs, na rua Alexandre Passos, em Jaraguá, e abrir um processo preenchendo uma ficha indicando os tipos de produtos que serão comercializados, o local que o ambulante deseja trabalhar, além de apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

Após a solicitação aberta, equipes da Secretaria irão analisar o pedido, e fiscais de posturas irão vistoriar o espaço indicado pelo comerciante e se o tipo de mercadoria indicada condiz com as normas estabelecidas pelo Código de Posturas de Maceió. Com a autorização dos agentes municipais, o alvará é emitido pela Semscs, não podendo ser comercializado ou transferido sem a autorização municipal.

Vale ressaltar que nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca os espaços na faixa de areia estão lotados, e somente serão ocupados pelos ambulantes que fizeram parte do cadastro de reserva.

Denuncie – Qualquer irregularidade pode ser denunciada pela população à Semscs, de forma anônima, pelo disque-denúncia da Secretaria, pelo número 3312-5289 ou então acessando o link: https://www.ouvidoria.maceio.al.gov.br/ouvidoria/faces/pages/manifestacao.xhtml.