A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) assinaram uma nota de repúdio, nesta quarta-feira (23), contra “a omissão da Braskem no caso dos moradores dos Flexais”, localizados no bairro de Bebedouro, em Maceió. O presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e o Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, se reuniram na sede da OAB-AL, em Maceió, para assinar a nota, que fala da omissão da petroquímica Braskem quanto à situação de cerco e isolamento dos moradores das comunidades do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo. Nesta mesma quarta-feira, foi adiado o evento de escuta pública que aconteceria na Casa da Indústria, no bairro do Farol. O evento estava programado para quarta e quinta (24) e trataria da apresentação do “Diagnóstico e Propostas preliminares de Projetos e Ações de compensações Sociourbanísticas”.

Na nota de repúdio assinada pela OAB-AL e pela DPE-AL, as duas instituições afirmam que se torna pública a celebração de Termo de Parceria para atuação conjunta em defesa das vítimas da Braskem. “[As instituições] vêm repudiar, com veemência, o comportamento omisso e lesivo da Braskem que, após longos 10 meses de divulgação da situação de cerco e do isolamento socioeconômico da comunidade situada no Flexal de Baixo e de Cima do Bebedouro, devidamente constatado pela Defesa Civil Municipal, até o momento não cuidou de indenizar sequer um único cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo de pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de aluguel, salão de beleza, doceiras, entre outros), e sem, também, dar alternativa para esses pais e mães levarem seus filhos com comodidade para a escola, nem fácil acesso à saúde, transporte, mercadinhos, farmácias, açougues”, afirma a nota.

De acordo com as instituições, os moradores da localidade dos Flexais estão impedidos, também, de praticar cultos e crenças. “Negando direitos a todos equipamentos que viabilizam uma moradia adequada e existência digna, da forma que havia antes do cerco e do isolamento causado pela mineradora”, diz a nota.

Na nota, a OAB-AL e a Defensoria Pública ainda repudiam o fato de que a “Braskem utilize o tempo contra os moradores da localidade”. “O tempo corre contra a população como moeda de troca, para forçá-los a chegar à negociação ‘de joelhos’ e de forma fragilizada e vulnerável, explorando o empobrecimento e a deterioração econômica daquelas comunidades justamente provocada pela tragédia que a Braskem causou, visando obter vantagens e barganhas”, afirmam as duas instituições.

Defensoria Pública e OAB-AL também demonstram repúdio à resistência da Braskem de aceitar uma solução extrajudicial híbrida, respeitando o direito dos moradores que não desejam a revitalização dos Flexais, mas a realocação com justa indenização. “Bem como, por não apresentar nem submeter, à sofrida comunidade do Flexal, um projeto de recuperação da região a fim de saber se a comunidade concorda com ele ou se a comunidade opta por realocação com as devidas indenizações”, dizem as instituições.

Evento adiado

A escuta pública que estava marcada para acontecer nestas quarta e quinta-feira na Casa da Indústria, no bairro do Farol, foi adiado e a empresa Diagonal (responsável pela realização do evento) afirmou que nova data e local serão divulgados em edital a ser publicado e amplamente divulgado, contemplando todos aqueles que já estavam inscritos e em lista de espera.

Por causa desse evento, a Braskem foi acusada de omitir e manipular a audiência pública que aconteceria na Casa da Indústria. Movimentos e entidades sociais afirmaram que a petroquímica não se prontificou em divulgar e convidar a mineração afetada pela mineração.

Em nota, a Braskem rebateu a acusação. “Diante de acusações infundadas de manipulação no processo de escuta pública para apresentar e receber contribuições sobre os diagnósticos e propostas nos temas sociais, econômicos e urbanísticos em Maceió, a Braskem lamenta a ação daqueles que tentam tumultuar o diálogo construtivo com a comunidade e as lideranças legitimamente constituídas”, afirmou a empresa.

A empresa também disse, na nota, que o Acordo Socioambiental firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual, estabelece que a condução das atividades de coleta, pesquisa e análise de dados para os estudos sociourbanísticos, com as técnicas adequadas para produzir o diagnóstico, é de responsabilidade da empresa Diagonal, nomeada no acordo, tendo assinado declaração de independência e responsabilidade técnica perante o MPF.

“Também é infundada a acusação de que as inscrições para a escuta pública foram manipuladas, de forma a limitar a participação de pessoas. O evento foi estruturado de modo a garantir o acesso e a participação de toda a sociedade, seja por meio presencial [limitado pelos protocolos sanitários] ou virtual. A todo e qualquer cidadão é garantido o direito de enviar questionamentos e o conteúdo apresentado pela Diagonal também ficará disponível no site da escuta pública, para contribuições posteriores”, disse a empresa.

A Braskem afirmou que houve divulgação do evento. Segundo a empresa, o edital de chamamento público foi veiculado em jornal de grande circulação no dia 5 de fevereiro. As inscrições foram abertas no dia 7, conforme previsto em edital. “Além da comunicação com autoridades e órgãos públicos envolvidos diretamente no processo, a Diagonal divulgou as inscrições por rede social, serviço de carro de som nas comunidades e, no dia 9 de fevereiro, reforçou o convite por WhatsApp para líderes comunitários”, afirmou.

“A Braskem lembra, por fim, que a escuta pública é justamente o espaço adequado para aperfeiçoamento das propostas e para garantir legitimidade às medidas eventualmente acordadas com as autoridades. A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso”, finalizou a empresa.