Marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro, a escuta pública que deve discutir o plano de intervenções sociais, econômicas, urbanísticas e patrimoniais a ser empreendido pela Braskem nas áreas afetadas por  crime socioambiental em Maceió, está cheia de controvérsias. Sob o controle da Diagonal, empresa terceirizada pela petroquímica, o processo participativo está com sua legitimidade sendo questionada por diversas organizações da sociedade civil, que alegam ter sido impedidas de comparecer ao evento segundo a Associação dos Empreendedores do Pinheiro (Assepra).

De acordo com material enviado pelas lideranças, ''ao se candidatar para participar presencialmente da escuta pública — ainda no dia 11 de fevereiro, quando a Braskem abriu as inscrições —, depararam-se com a informação de que as vagas já estavam preenchidas, uma inverdade. Prova disso é que, no dia 21 de fevereiro, alguns setores da sociedade receberam convite para participar do evento, como se pode ver abaixo. Um enorme desrespeito com profissionais, técnicos, refugiados ambientais da Braskem, autoridades, estudiosos de todas as áreas, enfim, com toda a população alagoana, em clara tentativa de estabelecer um modelo controlado e antidemocrático de execução do evento. Verdadeira imoralidade''.

Para os líderes de bairros, tal atitude  da Diagonal é maliciosa e torna-se ainda mais concreta a partir da recomendação — em tom de ameaça — que acompanhou o convite enviado, com a clara intenção de manobrar as vagas  contra o interesse público dos maceioenses.

Ainda segundo a denúncia  enviada a imprensa, ''Agora, novas peças surgem nesse quebra-cabeça. Após seguidas matérias publicadas nos jornais locais, vindas de setores da sociedade alagoana que resistem aos desmandos da Braskem, a Prefeitura de Maceió, afinal, resolveu se posicionar com um longo documento técnico explicitando as enormes fragilidades do que a Diagonal está chamando de plano sociourbanístico. Assinado pelo Coordenador Geral do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, o documento evidencia que o tal plano se trata de um amontoado desorganizado de informações que não levam a lugar algum. Segundo o pronunciamento do poder municipal, trata-se apenas de “uma apresentação de imagens com tópicos e frases”.

Por isso, as lideranças fazem coro à solicitação da Prefeitura de suspender o evento e rever os processos que devem culminar na realização de intervenções sociourbanísticas nos bairros afetados. É condição razoável da observação da função pública, enquanto representantes do interesse da coletividade, que se considere o que vem sendo tratado em várias matérias e artigos, nos quais se levantam questionamentos, incluindo evidências de ilegitimidade desse processo e da qualidade do produto que está sendo entregue a Maceió.

''É hora de Ministério Público Federal, Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió se manifestarem de forma clara contra essa escuta pública — totalmente contrária aos interesses de Maceió. Faz-se absolutamente necessário que essa reunião seja suspensa de imediato para que as forças vivas e reunidas da sociedade local definam um modelo democrático para as devidas intervenções na capital. Essa responsabilidade está vinculada diretamente ao MPF, parte do acordo socioambiental assinado em 30 de dezembro de 2020 com a Braskem, e subsidiariamente — já que, estranhamente, não foram partes do acordo — ao Governo do Estado de Alagoas e à Prefeitura de Maceió''.

Para  a Assepra, a desconfiança da sociedade civil sobre o processo — eivado de irregularidades — não foi em vão. ''A suspeita da tentativa de controlar a “escuta pública” por parte da Braskem e da Diagonal está comprovada aqui. E, agora, Maceió confia e espera a firme atitude dos entes públicos municipais, estaduais e federais para o enfrentamento da conduta obscura da Braskem e de sua contratada nesse lamentável episódio''.

Braskem diz que acusações de manipulação da escuta pública é infundada

A reportagem do portal Tribuna Hoje entrou em contato com a Braskem para esclarecimentos das acusações feitas pela a Assepra e em nota, a mineradora explica que a responsabilidade de produção do diagnóstico é de inteira responsabilidade da empresa Diagonal. E que as acusações de manipulação da escuta pública foram manipuladas é não tem fundamento. 

Veja nota na íntegra

Diante de acusações infundadas de manipulação no processo de escuta pública para apresentar e receber contribuições sobre os diagnósticos e propostas nos temas sociais, econômicos e urbanísticos em Maceió, a Braskem lamenta a ação daqueles que tentam tumultuar o diálogo construtivo com a comunidade e as lideranças legitimamente constituídas.

A empresa lembra que o Acordo Socioambiental firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual, estabelece que a condução das atividades de coleta, pesquisa e análise de dados para os estudos sociourbanísticos, com as técnicas adequadas para produzir o diagnóstico, é de responsabilidade da empresa Diagonal, nomeada no acordo, tendo assinado declaração de independência e responsabilidade técnica perante o MPF.

Também é infundada a acusação de que as inscrições para a escuta pública foram manipuladas, de forma a limitar a participação de pessoas. O evento foi estruturado de modo a garantir o acesso e a participação de toda a sociedade, seja por meio presencial (limitado pelos protocolos sanitários) ou virtual. A todo e qualquer cidadão é garantido o direito de enviar questionamentos, e o conteúdo apresentado pela Diagonal também ficará disponível no site da escuta pública, para contribuições posteriores.

Da mesma forma, é infundada a afirmação de que não houve divulgação junto à comunidade. O edital de chamamento público foi veiculado em jornal de grande circulação no dia 5 de fevereiro. As inscrições foram abertas no dia 7, conforme previsto em edital. Além da comunicação com autoridades e órgãos públicos envolvidos diretamente no processo, a Diagonal divulgou as inscrições por rede social, serviço de carro de som nas comunidades e, no dia 9 de fevereiro, reforçou o convite por WhatsApp para líderes comunitários.

Ainda que não seja responsável pelos estudos, pelo diagnóstico ou pela escuta pública, a Braskem colaborou na divulgação do evento por meio de press release enviado à imprensa no dia 11 de fevereiro, e seguirá contribuindo na divulgação de todas as escutas públicas previstas no acordo assinado com as autoridades.

A Braskem lembra, por fim, que a escuta pública é justamente o espaço adequado para aperfeiçoamento das propostas e para garantir legitimidade às medidas eventualmente acordadas com as autoridades.

A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.

ADIAMENTO DE ESCUTAS PÚBLICAS

Também por meio de nota, a Empresa Diagonal  disse que atendeu  a solicitação da Prefeitura para adiantamento da escuta pública. Veja: 

''Em atenção à solicitação da Prefeitura Municipal de Maceió, realizada na data de ontem (22/02/2022), e visando ampliar o debate, a Diagonal informa que serão adiadas as Escutas Públicas previstas para os dias 23 e 24 de fevereiro, para apresentação do Diagnóstico e Propostas preliminares de Projetos e Ações de compensações Sociourbanísticas para alocação do montante de R$ 198 milhões, previsto no Acordo Socioambiental firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual.A nova data e local serão divulgados oportunamente em edital a ser publicado e amplamente divulgado, contemplando todos aqueles que já estavam inscritos e em lista de espera, assim como um maior número de participantes''.

Matéria atualizada às 16h18