A Associação Alagoano de Magistrados (Almagis), em solidariedade à juíza Fátima Pirauá, publicou nesta segunda-feira (21), uma nota repudiando os ataques que ela recebeu após assinar portaria que determina a apresentação do comprovante de vacinação de crianças e adolescentes contra Covid-19 nas escolas de Maceió.

Na nota, a Almagis diz afirma ficar do lado da magistrada.

Veja nota na íntegra.

"A Almagis vem prestar sua solidariedade e irrestrito apoio à magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, que foi alvo de injustos ataques em virtude da interpretação descontextualizada de uma fala sua em recente live promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a qual contou com a participação de juízes e profissionais da saúde.

Na oportunidade, a magistrada defendeu a legitimidade do Estado de agir em defesa da criança e do adolescente nos casos em que os pais estejam colocando em risco a integridade e a vida de seus filhos.

Decerto, a criança não deve ser coisificada e tratada como objeto de seus genitores, mesmo porque estes possuem, para com aquelas, um poder-dever, que há de ser exercido com total responsabilidade. Nesse sentido se posicionou a juíza.

A Almagis repudia a postura de todos aqueles que, sem sequer terem assistido à live, descontextualizaram a fala da magistrada, politizando o caso, sob o propósito vil de promover um irresponsável linchamento público.

Seguiremos unidos em defesa da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, certos de que a desinformação e a maledicência não poderão grassar em detrimento da autonomia e da independência do Poder Judiciário.

Sóstenes Alex Costa de Andrade - Presidente da Almagis"

Defensoria Pública do Estado também presta solidariedade à juíza

"A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade e apoio à juíza MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ contra a injustas e equivocadas hostilidades que lhe têm sido perpetradas por causa de sua correta decisão em promover e assegurar a vacinação infantil contra a pandemia do Covid-19.

O entendimento adotado pela magistrada possui amplo respaldo nas autoridades sanitárias oficias, inclusive em âmbito nacional (a exemplo da Anvisa: NotaTécnica Conjunta nº 496/2021 emitida pela ANVISA/GGMED E DIRE2), e também tem fundamento constitucional e legal expressos, além de já pacificados nos Tribunais.

Já os ataques contra uma experiente e respeitada juíza que simplesmente cumpre seu dever tem origem ou na ignorância (falta de conhecimento) ou na má-fé dos que deliberadamente proliferem notícias falsas. É preciso relembrar que o processo de vacinação como estratégia de enfrentamento de uma série de enfermidades contou, historicamente, com ampla adesão da população brasileira, de todas as classes sociais, e sempre teve na capilaridade do Serviço Único de Saúde (SUS) um exemplo de modelo que propicia alcance e abrangência sem igual em todo o mundo.

A ciência avança diariamente, assim como os desafios da pandemia com suas novas variantes constantes. Porém, é necessário reforçar que as vacinas, inclusive para crianças, são resultados de pesquisas sérias que cumpriram todas etapas, tendo sido aprovadas, certificadas e autorizadas pelas autoridades sanitárias nacionais (Anvisa) como adequadas e seguras também para o público infantil. Cabe, portanto, a todas as Instituições Públicas comprometidas com a verdade, com a ciência no seu permanente evoluir, com o bem estar da população, com a qualificação e desintoxicação do debate público contra mentiras, deturpações e ardis dos que visam explorar a boa-fé população, instilar dúvidas infundadas e causar confusão, vir a público repudiar esse tipo de ataque de injusto, incorreto e que só sofrimento causa a sociedade.

Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público-Geral"