Parte dos internos do sistema prisional de Alagoas recebeu seus primeiros atendimentos em saúde após entrar para a condição de apenados, graças à estrutura proporcionada pela administração penitenciária, por meio da SERIS (Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social).

Este foi um dos cenários apurados por comissão que fez vistoria aos serviços de saúde oferecidos no sistema.

O Comitê gestor do programa de Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) visitou unidades do sistema prisional, em Maceió, e ouviu relato de servidores ligados à SERIS sobre as iniciativas voltadas para essa área e para o público atendido pela secretaria.

De gestores das unidades penitenciárias, ouviram relato de como se dá o atendimento, enfrentamento da pandemia, quais doenças e agravos mais preocupam e como é administrar a condição de saúde dos apenados, conciliando com os protocolos de segurança.

De profissionais de saúde que atuam dentro das unidades receberam descrição sobre oferta de serviços (atendimentos e procedimentos), equipamentos e medicamentos.

Do engenheiro Marconi Henrique Cerqueira, da Chefia de Manutenção Predial da SERIS, os integrantes da comissão tiveram informações sobre as reformas numa das unidades, para ampliação das instalações de saúde. Cerqueira também acompanhou a comissão a um dos locais onde serão as obras.

O comitê gestor do SENAISP é formado por diferentes órgãos e instituições.

Estiveram na vistoria, o defensor público da União Diego Bruno Martins Alves, representando a Defensoria Pública da União; o advogado Marinésio Luz, representando a OAB; a superintendente de Políticas para a Mulher, Dilma Pinheiro; Alexandra Ludugero, gerente de Atenção primária, da Secretaria de Saúde (Sesau), e o representante do Conselho Estadual de Saúde, Cícero Vieira.

Magda Omena, chefe de gabinete da Sesau, representou o secretário Alexandre Ayres, e o pela SERIS, o chefe de gabinete, Ednaldo Lino, recebeu e acompanhou o grupo, representando o secretário, Coronel PM Marcos Sérgio de Freitas.

O defensor público da União explicou que esta foi a primeira visita, após a recomendação do órgão, visando melhoria no atendimento em saúde à população carcerária, cobrando, em particular, do governo federal, mais apoio aos demais integrantes do poder público que têm sob sua responsabilidade as unidades penitenciárias.

“Existem R$ 5 milhões em conta e as demandas existem, estão aí”, informou Diego Bruno Martins Alves.

“Então, é preciso que os gestores sejam criativos na elaboração de projetos para que possam ter acesso a esses recursos”, acrescentou.

No mesmo dia, uma das unidades do sistema, o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL) começou o atendimento em citologia, exame para prevenção, entre outros, do câncer de colo de útero.

O serviço também seria prestado às internas que se encontram recolhidas ao Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ).

A gerente de Saúde da SERIS, Danielah Lopes, explicou que o primeiro contato com um atendimento como esse, para muitas internas, se dá quando elas chegam ao sistema prisional. Muitas mulheres que hoje estão no sistema nunca tiveram atendimentos dessa natureza, antes.

“Muitas, por exemplo, descobrem que têm o HIV, quando o fazem o exame, aqui”, disse uma das gestoras, durante o contato que a comissão do grupo gestor manteve com profissionais de saúde, no setor da área, do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).

“O sistema [prisional] vai além de ressocializar; o primeiro contato que muitas têm com a saúde é aqui”, disse Geórgia Hilário, gestora da unidade.

Questionadas pelo representante da Defensoria Pública da União sobre a necessidade em deslocar pacientes para o HGE, quando já existe o Hospital Metropolitano, praticamente vizinho ao sistema, as responsáveis pela unidade explicaram que isso é devido à designação do Ministério da Saúde, que classifica como “porta aberta” para esse atendimento o HGE – e não o Hospital Metropolitano.

Do gerente da Penitenciária Baldomero Cavalcanti, José Alexsandro Luz, a comissão ouviu relato sobre um dos principais problemas que ainda preocupam gestores, no que se refere à saúde: a dependência química.

Ele mencionou caso de interno que, tendo deixado a unidade, reincidiu e acabou voltando.

Segundo o gestor, ao entrar na unidade, com lágrimas nos olhos, o interno se dirigiu a ele, em tom de desculpas – pela reincidência – e acrescentou, como uma espécie de justificativa, que sabia estar na condição de dependente.

“Ele está aqui, estamos trabalhando, lutando mesmo, para que ele se recupere”, relatou.

“Por outro lado, temos experiências que mostram que estamos ressocializando, mesmo. A mudança de comportamento para internos com mais idade, por exemplo, quando entram nas aulas, é perceptível: só o deslocamento até as salas, o convívio com a aprendizagem, para eles, já é um estímulo. E há, nisso também, uma interação com a saúde: quando sentem alguma dificuldade em enxergar, descobrimos problemas de visão – e fazemos os devidos encaminhamentos para tratamento”, acrescentou Luz.