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Instituições e cidadãos assinam carta sobre venda e transferência de controle da Braskem

De acordo com carta assinada por cidadãos e instituições, em documentos e peças publicitárias, Braskem tem minimizado problema

Por Texto: Rívison Batista 27/01/2022 18h46
Instituições e cidadãos assinam carta sobre venda e transferência de controle da Braskem
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma carta aberta à população maceioense sobre “a venda e transferência do controle da Braskem” foi feita nesta semana e foi assinada por diversas instituições e pessoas. Segundo a carta, as atuais controladoras da empresa Braskem, Novonor e Petrobras encaminharam comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e à Securies and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, com o objetivo de informá-las da venda das suas ações preferenciais a partir de 31 de janeiro de 2022. Segundo o documento, elas esperam obter com essa transação cerca de 8 bilhões de reais. Em seguida, em data a ser anunciada, iniciarão a venda das ações ordinárias em seu poder, finalizando suas participações na empresa. “Diante dessa transação, é preciso alertar o público em geral e, particularmente, os investidores quanto ao fato de que a Braskem tem um passivo não resolvido nem precificado em Alagoas, uma dívida que pode oscilar entre 7 e 12 bilhões de reais, conforme cálculo feito com base em dados fornecidos por associações de moradores e por empresas imobiliárias e da construção civil. Esses valores são relativos aos prejuízos materiais e imateriais causados pela empresa no megadesastre ambiental decorrente da mineração do sal-gema na cidade de Maceió, desastre que se tornou conhecido em março de 2018 e que já foi noticiado pela imprensa nacional e internacional”, diz a carta. De acordo com a carta assinada por cidadãos e instituições, em documentos e peças publicitárias, a Braskem tem minimizado o megaproblema, classificando-o como “incidente” ou “fenômeno” geológico. “Porém o que ocorreu em Maceió foi o maior crime ambiental provocado por uma indústria cloroquímica no mundo. A tragédia, além de ter provocado dois terremotos, destroçou quatro bairros inteiros (Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange) e impactou de forma significava um quinto bairro (Farol), expulsando de suas casas 6% da população da cidade (55 mil pessoas) e forçando o fechamento de cerca de 5 mil empresas e indústrias de diversos portes que funcionavam na região. Grande parte das pessoas atingidas ainda não foi indenizada pelos danos materiais e imateriais sofridos. Essa realidade se repete com o município de Maceió, que, muito por anomia de seus administradores, sequer abriu negociações formais para as indenizações a que faz jus para reconstruir e reurbanizar a cidade no entorno do desastre”, afirma a carta. Segundo o documento, a Braskem afirma que um acordo celebrado com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual de Alagoas regularizou a situação da empresa em relação ao desastre que ela gerou. “Não é verdade. Assinado no último dia de 2020 e referendado pela Justiça Federal depois de apenas três dias, o acordo permitiu à empresa reduzir de 40 bilhões de reais para pouco mais de 5 bilhões de reais o valor a ser pago em relação a duas ações cautelares de que era objeto. Além disso, o documento estabelece que a Braskem adote “medidas necessárias à estabilização e ao monitoramento do fenômeno [sic] da subsidência decorrente da extração do sal-gema, conforme exigido pela ANM – Agência Nacional de Mineração no plano de fechamento [das minas]”. Ou seja, o acordo não isentou a empresa de arcar com os prejuízos materiais e imateriais que ela provocou”, diz a carta. “Vale ressaltar, ainda, que a Braskem é responsável por outra ameaça a Maceió, com potencial para causar uma calamidade ainda maior na cidade: a presença da planta da empresa – um equipamento de grande porte, com mais de 40 anos de operação – em plena área urbana, colocando em perigo a vida de 150 mil pessoas que trabalham, estudam ou residem no seu perímetro ou em bairros adjacentes, incluindo o Centro comercial da capital alagoana. Além disso, a corporação emprega somente 0,14% da força de trabalho de Alagoas. Ao longo dos 18 anos de operação da Braskem em seu território, Alagoas viu decrescer em 46% a renda familiar média per capita, além de não ter conseguido combater sua imensa desigualdade socioeconômica. A empresa quase nada recolhe de impostos, é beneficiada por incentivos fiscais e explora gratuitamente o principal mineral de Alagoas. A Braskem é uma enorme devedora do nosso estado”, finaliza o documento.

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