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MPF, ICMBio e IMA reúnem-se para discutir obras no Litoral Norte de Alagoas

Órgãos avaliam se iniciativas de contenção da erosão na APA Costa dos Corais estão de acordo com as autorizações ambientais concedidas

Por Assessoria 13/12/2021 09h53
MPF, ICMBio e IMA reúnem-se para discutir obras no Litoral Norte de Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) se reuniram na última quinta-feira (9) para tratar do acompanhamento de obras que vêm sendo realizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada no Litoral Norte de Alagoas. Na ocasião, representantes dos três órgãos de fiscalização ambiental discutiram as intervenções na área de praia da APA Costa dos Corais, que muitas vezes têm sido realizadas em desacordo com as licenças concedidas pelo IMA/AL, em especial nos casos de construções de muros do tipo sandbags, que são uma forma de contenção de erosão marítima. Destacou-se que o avanço da maré naquela região decorre, dentre outras causas, da retirada da vegetação, processo antigo e histórico no qual parte da restinga foi transformada em coqueiral, além da ocupação desordenada da orla. Por essa razão, é de extrema importância a criação de planos diretores pelos municípios que integram a chamada Rota Ecológica. Quanto à inobservância dos requisitos da autorização ambiental quando da execução das intervenções, propôs-se a responsabilização dos engenheiros tecnicamente responsáveis pelas obras em situação irregular quando verificadas discrepâncias das construções com as licenças concedidas pelo IMA/AL, tendo em vista que têm se repetido situações de descumprimento de embargos efetuados pelos órgãos ambientais. No encontro, ainda restou acordado que MPF e IMA/AL se reunirão periodicamente para tratar de casos e demandas prioritárias, com o intuito de tornar mais céleres os procedimentos de apuração e responsabilização por infrações ambientais em ambos os órgãos. Por fim, a procuradora da República Juliana Câmara destacou que a APA Costa dos Corais sofre com a alta especulação imobiliária, além de grande influência política, o que torna necessária a atuação constante dos referidos órgãos em parceria com o MPF.

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