Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas realizaram uma paralisação nesta quarta-feira (24) em protesto contra a morosidade na aprovação da data-base de 2020, que repõe a inflação acumulada em 2019, num índice de 4,31%. Um grupo de manifestantes esteve reunido em frente ao Fórum do Barro Duro, em Maceió.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), Aluciano Martins, o projeto, aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas em março do ano passado, mas encontra-se no gabinete do presidente Marcelo Victor há seis meses, aguardando encaminhamento para votação em plenário.

Ele explica ainda que em maio a Assembleia aprovou a reposição salarial de todos os servidores do Executivo, do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, porém, apenas a dos servidores do Judiciário não foi colocada em pauta, embora o projeto já estivesse pronto para ser votado, com parecer favorável unânime em todas as comissões parlamentares.

Aluciano Martins explica ainda que os servidores estão completando três anos de inflação acumulada - sem reposição - o que já soma um índice superior a 18% de perdas salariais, podendo chegar a 20% no final de dezembro.

O projeto, que está na Assembleia Legislativa é referente apenas à inflação de 2019 (4,3%). A de 2020, num índice de 4,5%, que deveria ter sido implantada em janeiro deste ano, não entrou na pauta do Tribunal de Justiça de Alagoas. E 2021, ainda segundo o presidente do Serjal, já está findando, com projeção de um índice superior a 10% de inflação.

"Essa nossa paralisação de 24 horas acontece em todo o estado. O ato ocorre após uma série de outros que aconteceram na tentativa de abertura de dialogo com o Poder Judiciário e Assembleia Legislativa. Nossa reivindicação é pleitear a reposição das perdas inflacionárias ainda do ano de 2019. Ou seja, não é aumento, é reposição inflacionária. Já estamos terminando 2021 e nada foi reparado. Desde março de 2020 que estamos com o projeto da data-base, o projeto 300/2020, que passou por todas as comissões da Assembleia por unanimidade e quando estava prestes a ir à mesa do presidente, parou. Isso nós não entendemos, uma vez que o governador concedeu o reajuste da inflação para os servidores públicos do Estado dos poderes Legislativo e Executivo, assim como o Tribunal de Contas. Só o Judiciário que não teve a implantação. E por isso essa paralisação. Caso não tenha abertura de conversa, na próxima semana a paralisação será de 48 horas", explica Aluciano Martins.

No último dia 12 de novembro, os servidores realizaram paralisação de advertência, suspendendo as atividades por duas horas. Eles deixaram suas salas e se reuniram na frente das unidades judiciárias, em manifestação de protesto. Na sexta-feira (19), em assembleia convocada pelo Serjal, a categoria decidiu realizar paralisação gradativa, começando com 1 dia – nesta quarta-feira (24).

“Lamentamos essa insensibilidade e não compreendemos esse descaso. Os servidores do Judiciário não pararam em nenhum momento durante a pandemia. Pelo contrário, a produtividade aumentou, segundo o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o próprio TJ, mas não somos valorizados. Não estamos pedindo aumento, e sim, a reposição da inflação garantida pela Constituição. Quero ressaltar que não é desejo nosso fazer uma greve. As pessoas que estão aqui são trabalhadores e trabalhadoras e lutam por seus direitos. Sentimos na pele o aumento dos alimentos, dos combustíveis e isso reflete no bolso. A inflação corrói o nosso salário e se não há abertura para negociação, o nosso poder de luta é a paralisação. É como podemos cobrar os nossos direitos e, claro, pedir respeito aos trabalhadores", pontua Cleysson Francisco, diretor jurídico do Serjal.