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Alagoas Previdência é 1º estado do país a obter nível III em certificação nacional

Autarquia alcançou feito inédito entre os estados ao obter nível mais avançado de certificação no Pró-Gestão

Por Texto: Laura Pedrosa com Ascom Alagoas Previdência 11/11/2021 17h52
Alagoas Previdência é 1º estado do país a obter nível III em certificação nacional
Reprodução - Foto: Assessoria
A Alagoas Previdência é o primeiro estado com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do país a obter o nível mais avançado na Certificação Pró-Gestão. O certificado é concedido pelo Ministério da Economia, através da Secretaria Nacional de Previdência e representa o esforço da entidade em alcançar a excelência nos serviços previdenciários em Alagoas. A autarquia aderiu ao programa em abril de 2018 e, desde então, alinhou todos os padrões e normas técnicas às exigências do órgão certificador (Instituto de Certificação Qualidade Brasil-ICQ. Para isso, foi realizado um trabalho com muita dedicação e empenho dos servidores das áreas de Governança, Controle Interno, Comunicação, Benefícios, Administração e Finanças da Alagoas Previdência. Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte. Ao alcançar o nível III, a autarquia passa a ser referência no país em termos de gestão, Controle Interno, Governança e Educação Previdenciária. Para o diretor-presidente, Roberto Moisés, o resultado advém de comprometimento e trabalho sério desenvolvido ao longo desses anos entre os servidores, conselheiros e administração. “O selo do Pró Gestão é a certeza que a equipe da Alagoas Previdência está no caminho certo”, afirma. Além de melhorar os processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, a certificação garante a entidade condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros Para o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a conquista é resultado de ajustes realizados ao longo da gestão. “Ficamos felizes com esse resultado, o que demonstra nesses últimos anos a importância de todas as reformas que fizemos, melhora da governança da previdência do estado para garantir ao servidor público a tranquilidade que ele vai receber seu pagamento em dia e de uma maneira muito correta”, comemora. A certificação é válida até 05 de novembro de 2024. O PRÓ-GESTÃO O Pró-Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda (de acordo com a Lei nº 13.341/2016), e tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPS, estabelecer e publicar parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998. Ele fornece quatro níveis de aderência e tem validade de três anos. O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, e proporcionar mais transparência no relacionamento dos RPPS com os segurados e a sociedade. Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional.

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