Cidades

Correios: 'prejuízos da privatização vão afetar toda a população'

Avaliação é do sindicato da categoria, que se mobilizou ontem em todo o país para criticar proposta de venda da empresa

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 21/10/2021 07h57
Correios: 'prejuízos da privatização vão afetar toda a população'
Reprodução - Foto: Assessoria
O Projeto de Lei n° 591, de 2021, que prevê a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tem avançado no Congresso Nacional e ao mesmo tempo é alvo de críticas por trabalhadores da empresa pública e diversos setores sociais. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos em Alagoas (Sintect/AL), caso concretizada, a privatização deve afetar toda a população. Conforme explica o presidente da entidade, Alisson Guerreiro, a precarização do serviço é um dos efeitos imediatos. Entretanto há outros prejuízos que serão desencadeados caso a proposta seja aprovada. “A gente vê essa ação do Governo Federal como algo muito ruim para a população e os trabalhadores. Porque os Correios atendem os 5.570 municípios desse país. Para a população, a precarização do serviço vai fazer com que o atendimento seja mais escasso, mais caro e restrito. Porque hoje os Correios atendem todos os municípios e, com a privatização, logicamente, só vai atender onde dá lucro. Os que não derem lucro vão precisar se deslocar para enviar uma correspondência”, explica. Além disso, o líder sindical reforça que a privatização deve acertar em cheio principalmente os pequenos empresários que atuam com serviços online de venda de produtos, os chamados e-commerce. “Outro prejuízo para a população envolve os pequenos empresários que nesse boom do e-commerce se utilizam muito dos Correios porque as tarifas são bem menores do que de outras empresas. Com a privatização, esses pequenos empresários vão ficar sem serviço ou ficarão com serviços caros e inviáveis para tocar os negócios”, salienta Alisson. MEDO DE DEMISSÕES Um aspecto comum nos casos de privatização, a “troca” de mão de obra também preocupa a categoria que se utiliza de exemplos locais como a privatização da Eletrobras, agora Equatorial, e a concessão dos serviços de saneamento para a BRK Ambiental como referência para os prejuízos ao trabalhador dos Correios. “As perdas para a categoria, a gente entende que nos processos de privatização, e tivemos um recente aqui no estado com a Equatorial e a BRK, há uma perda de empregos muito grande ou não se aproveita os funcionários. A preocupação dos funcionários é de que uma empresa assumindo o próximo passo é demitir os antigos e contratar novos funcionários com salários menores, precarizando ainda mais o serviço”, ressalta o líder sindical. Sindicato: empresa vem tendo lucros recordes e não há justificativa para venda   A entidade pontua que ao contrário do que afirma o PL, os Correios vem tendo lucros recordes nos últimos anos, o que não justificaria a venda. “O serviço tem concorrência, o Governo vem mentindo quando diz que não há concorrência. Correios é uma empresa que dá lucro, teve lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado e a estimativa é de lucro de R$ 3 bilhões este ano. Então o governo deveria reinvestir esse lucro nos Correios para atender melhor a população. Na contramão de tudo que se vê no mundo, onde só há oito Correios privados, o Governo Federal vem na contramão. Desses oito correios privados no mundo, dois estão sendo reestatizados, porque na Argentina o Correio privado quebrou e precisou o governo intervir e em Portugal também deu errado”, argumenta. Ontem, uma segunda audiência pública no Senado Federal discutiu a proposta. A primeira foi realizada no início deste mês. Em todo o país, as entidades que representam os trabalhadores se articularam em protestos. Em Alagoas, protesto contra a privatização ocorreu no elevado do Cepa, com faixa “não à venda dos Correiros”. “O protesto foi nacional no dia da audiência pública no Senado Federal onde estiveram presentes apenas representantes que são favoráveis a privatização. Não participaram trabalhadores ou setores da sociedade contrários, o debate deve ser feito dessa forma. Infelizmente a discussão não ocorreu na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado rapidamente e agora estamos buscando que o projeto seja bem debatido no Senado. Também precisamos que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque esse projeto é irregular, inconstitucional, fere o artigo 21 inciso 10 que dispõe que o Governo Federal mantenha os serviços de postagem no país, ou seja, atenda a todo país e o projeto está passando os serviços postais para a iniciativa privada e é preciso que a CCJ avalie e barre esse projeto que vai ser bem ruim para a população” PROJETO DE LEI Enviado ao Congresso Nacional em agosto deste ano o Projeto de Lei n° 591, de 2021 dispõe sobre a mudança no conjunto de leis que criam o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), na prática o projeto permite a privatização dos Correios, empresa pública que hoje detém o monopólio e a responsabilidade pela entrega de correspondências por todo o país. Segundo o projeto de lei, “sem investimentos privados, a oferta de serviços postais continuará deficitária, com dificuldades crescentes para disputar segmentos mais rentáveis da logística nacional”, diz o texto do PL.  

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