O Governo do Estado de Alagoas está avaliando a possibilidade de manter o trabalho remoto entre seus servidores após a pandemia. O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL), Fabrício Marques Santos, diz que é algo que precisa ser aprofundado, e que certamente não ocorrerá do dia para a noite, mas é uma tendência que veio para ficar e que estão atentos a ela.

De acordo com ele, em um ano de teletrabalho no governo estadual, de abril de 2020 a março de 2021, considerando a execução orçamentária de todos os poderes, houve uma redução equivalente a aproximadamente R$ 44 milhões em despesas com o fornecimento de água, energia, combustível, diárias, passagens e material de expediente no Executivo alagoano.

“O valor não representa a dinâmica de todos os órgãos nesse período já que, mesmo com a pandemia, alguns tiveram de continuar em pleno funcionamento, a exemplo da Secretaria de Saúde e das forças de segurança. Também por esse motivo, o Estado não conseguiria zerar tais custos”, ponderou a Seplag.

“Atualmente, todos os servidores do estado, podem optar pelo formato de teletrabalho/híbrido, a depender da dinâmica e da necessidade dos órgãos, exceto pelos 16.143 das áreas de Saúde e Segurança. Ainda não há determinação sobre a manutenção do teletrabalho no pós-pandemia”, acrescentou.

Para o secretário Fabrício Santos, a posição é de que é preciso realmente reformular o modelo de trabalho tradicional pré-pandemia. “O Governo Federal já vinha avançando muito no teletrabalho ou no modelo híbrido, e nós estávamos um pouco atrasados nessa discussão porque não tínhamos sistema de processos eletrônicos, administrativos, mas conseguimos avançar nessa agenda”, disse.

“Implementamos um sistema importante e estruturante, que é o Sei (Sistema Eletrônico de Informações), e temos discutido com outros estados o que eles têm feito na normatização de um trabalho híbrido pós-pandemia. É algo que precisa ser aprofundado, que certamente não ocorrerá do dia para a noite, mas é uma tendência que veio para ficar e nós estamos atentos a ela”, destacou.

ECONOMIAS

As principais economias do Governo Estadual no período de teletrabalho foram as despesas operacionais dos órgãos da Administração Pública Estadual. Nestes últimos 14 meses, de abril de 2020 a junho de 2021, considerando a execução orçamentária de todos os poderes, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), houve uma redução média de 17,5%, o equivalente à aproximadamente R$ 40 milhões (quarenta milhões de reais) em despesas com o fornecimento de energia, combustível, diárias, passagens e material de expediente.

Teletrabalho foi regulamentada de forma criteriosa no Estado

De acordo com a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL), a modalidade de teletrabalho foi regulamentada de forma criteriosa no Estado, por meio de Instruções Normativas que trouxeram os deveres dos servidores em relação às suas atividades diárias, os de seus gestores imediatos e, também, os dos setores de gestão de pessoas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Conforme as publicações, os gestores imediatos tiveram de definir metas para acompanhar e medir o desempenho de cada servidor nesse formato, o que resguardou a saúde do funcionalismo e possibilitou o bom andamento da máquina pública em um momento de crise. Prova disso é que o Estado conseguiu, mesmo em uma pandemia, fazer grandes entregas à população.

Somente na Seplag, durante esse período, foi desenvolvido o maior ciclo de concursos públicos, já realizados no Estado, além de outras importantes agendas implementadas em prol do avanço de Alagoas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), considerando a ampla vacinação a ser priorizada aos profissionais da Educação dentro do planejamento em execução para o retorno seguro às aulas presenciais, em modelo híbrido, prevê o retorno presencial de todas as categorias de servidores da pasta, em sua respectiva lotação pré-pandemia, a partir do próximo dia 16 de Agosto.

SECEA

Wagner Tavares, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Alagoas (Secea), salientou que o trabalho remoto deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade e que muitas empresas grandes já declararam que pretendem manter o teletrabalho mesmo depois do fim do isolamento social.

“Do mesmo jeito, as empresas do comércio bateram recordes de vendas no último ano e não param de crescer. Por causa do home office, o Governo Federal economizou R$ 1 bilhão entre abril e agosto de 2020. Portanto, não há dúvidas que o trabalho remoto é uma realidade e veio para ficar”, mencionou.

MPT está preocupado com a perda da identidade institucional do trabalhador

Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), se diz preocupado com a perda da identidade institucional e mesmo do sentimento de pertencimento à organização do trabalhador, seja ele celetista ou estatutário.

“Em virtude do distanciamento da realidade material, da falta de convivência com os colegas de trabalho e da redução do atendimento direto ao destinatário do serviço. Esses dois tipos de danos são imensuráveis”, destacou.

O procurador-chefe do MPT/AL lembrou que estudos divulgados pelos próprios órgãos públicos mostram que eles economizaram no consumo de insumos como energia, água, telefone e internet. “Mas a gente sabe que isso ocorreu por motivos óbvios. Se a estrutura disponível não funciona integralmente, as reduções de gastos são esperadas. Agora tal economia contrasta com o lado negativo do trabalho remoto”, observou.

Ainda segundo ele, nem sempre os usuários do serviço público têm intimidade com o mundo digital e acredita que uma parcela significativa da população prefere o contato pessoal com o servidor público, acarretando num prejuízo natural na prestação de serviço e na resolução do problema.

Na prática, Rafael Gazzaneo enfatizou não ter sentido grandes diferenças na produtividade no que se refere à modalidade de trabalho remota. “No meu trabalho específico, não houve danos. A dinâmica seguiu muito próxima ao que ocorria anteriormente, às vezes, até melhor”, frisou.

AUDIÊNCIAS

As audiências por meio digital, por exemplo, possuem qualidade idêntica às presenciais, com a vantagem de facilitar a participação dos advogados das partes, que, não raro, encontram-se em outras cidades ou mesmo em outros estados.

De acordo com o procurador, no entanto, há um tipo de audiência que demanda um cuidado maior, que é a audiência de instrução. “Nela ocorrem os depoimentos das testemunhas, das partes demandadas. A oitiva presencial garante maior espontaneidade e segurança nas respostas dos depoentes. Já em relação à iniciativa privada, acompanhamos empresas que desenvolvem muito bem suas atividades no trabalho remoto. Em outras, essa modalidade é quase impossível, como nos setores de supermercado e de estética. Nesse sentido, os casos concretos trazem mudanças diferentes na produtividade”, explicou.

Para ele, de toda forma, o trabalho remoto traz questões que merecem uma reflexão, como: “Quem vai custear os equipamentos e o uso de dados móveis? A empresa ou o empregado? O poder público ou o servidor? Há ainda a atuação da engenharia de segurança e a medicina do trabalho. Não há como o poder público ou a empresa fiscalizar como o trabalhador executa a atividade dentro de casa. Podem ocorrer doenças ocupacionais, acidentes de trabalho. Como trabalhar a prevenção, como comprovar responsabilidades? E a extensão da jornada de trabalho? Como comprovar os horários de trabalho? Se há ou não o direito à remuneração por hora extra?”, indagou.

CONSEQUÊNCIAS

Acima de tudo, o Ministério Público do Trabalho teme pelas consequências negativas sobre a saúde mental do trabalhador. Como o trabalho está sendo prestado à distância, o empregado ou o servidor pode ser acionado em horários diversos, via mídia social.

“Nesses casos, é comum o trabalhador sentir-se apreensivo por ter de aguardar algum tipo de ordem no seu momento de descanso. Tal disponibilidade pode trazer problemas psicológicos no médio ou longo prazo”, colocou Rafael Gazzaneo.

“Em algum momento, a legislação terá de tratar de modo mais pormenorizado o assunto, porque tudo indica que, apesar de o trabalho remoto existir desde antes da pandemia, ele veio para ficar e numa proporção muito maior a partir da atual experiência de distanciamento social obrigatório. São todas essas preocupações que nós temos, que podem resultar em procedimentos administrativos e judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho”, completou.