Cidades

10 de junho de 2021 13:59

Representantes do Sindecon-AL solicita ao MTE providências para cumprimento do CCT

Objetivo da entidade é fazer cumprir as leis e regras de gestores dos condomínios em Alagoas

↑ Da esquerda para a direita, Nilo Zampieri Jr. (presidente do Secovi-AL, Victor Cavalcante (superintendente do Trabalho), Thiago Casemiro (representante do Sindecon-AL) e Juliano (advogado do Sindecon-AL) (Foto: Divulgação)

Representantes do Sindicato dos Empregados de Edifícios e Condomínios do Estado de Alagoas (Sindecon-AL), se reuniram  nesta quarta-feira (09), com o superintendente do Ministério do Trabalho em Alagoas (MTE/AL), Victor Cavalcante, e com o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-AL), Nilo Zampieri  Jr. para tratar sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022.

Durante a reunião que aconteceu na sede da superintendência MTE, o Sindecon-AL fez um pedido especial ao superintendente do MTE. O pedido da entidade, é  mais providências para o cumprimento da CCT junto aos condomínios. “Não está sendo cumprido a CCT há muitos anos e dessa forma não pode continuar”, disse Thiago Casemiro.

Thiago disse que o pedido foi feito porque em todos os estados do Brasil a CCT é respeitada e cumprida e em Alagoas, cerca de 90% dos representantes dos condomínios não cumpre a convenção e nem seguem as regras e leis. “Em 2019/2020, nos reunirmos para falar apenas do reajuste, mas as convenções estavam sem êxito. Tanto que precisamos entrar com uma ação – que inclusive vencemos junto ao TRT para que uma empresa que representa alguns condomínios cumprisse com suas obrigações. Ela [empresa] terá que pagar o retroativo e as cestas básicas em atraso que é lei’’.

Segundo Casemiro, o objetivo é de fato é revolucionar o ramo de condomínios no estado e mostrar que a CCT tem que ser respeitada como já acontece em grande parte do Brasil. “Já temos algumas audiências marcadas e vamos lutar para que a lei seja seguida e haja uma fiscalização intensificada nos condomínios e empresas que o gera’’.

Já o presidente do Secovi-AL, solicita que as ações sejam no âmbito das orientações, e o jurídico do sindicato está a disposição para tirar as dúvidas da CCT para os síndicos, contadores e administradoras de condomínios.

Os profissionais de contabilidade, advogados e as administradoras de condomínio devem ficar bem informados para orientar adequadamente aos seus clientes, evitando prejuízos e ações trabalhistas para os condomínios.

“Nós vamos fiscalizar a todos os condomínios para que cumpram a legislação e essa é a nossa missão. CCT homologada no MTE é para ser cumprida.” finaliza Victor Cavalcante, superintendente do MTE.

Fonte: Da redação com assessoria

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