Cidades

4 de maio de 2021 10:55

Portaria que permitia funcionamento de salões de festas e buffets infantis é revogada

Prefeitura de Maceió autorizou o funcionamento com 50% da capacidade no dia 30 de abril passado

↑ Promotoria avaliou que funcionamento desses estabelecimentos afronta as restrições previstas no decreto de emergência do governo de Alagoas para reduzir o avanço da Covid-19 (Foto: Ilustração)

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretária municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e revogou a decisão de permitir o funcionamento de salões de festas e buffets infantis na capital com 50% da capacidade. Assim, os eventos estão suspensos enquanto vigorar o decreto estadual.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (04).

“Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº. 031 MACEIÓ/AL, 29 DE ABRIL DE 2021 (REGULA O FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E BUFFET’S INFANTIS, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO ESTADUAL Nº. 74.017 DE 26 DE ABRIL DE 2021), publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – DOEM – Nº. 6190 de 30 de Abril de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário”.

“O Município de Maceió somente poderia exercer a competência concorrente para a restrição, e não abrandamento, das medida das normas de combate à pandemia, sempre no sentido mais favorável à Saúde”, consta na nota.

Fonte: Tribuna Hoje, com agências

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